Apesar de todas as precauções tomadas pelo Ministério da Previdência Social por meio de sucessivas Instruções Normativas, o empréstimo consignado com desconto em folhas para aposentados e pensionistas do INSS ainda dá margem à ocorrência de falhas, inclusive fraudes. Por conta disso, o MPS tem insistido junto aos segurados para que tomem todos os cuidados na hora de solicitar o crédito junto aos bancos credenciados, uma vez que são os maiores prejudicados em caso de descontos indevidos.

Levantamentos mensais feitos pela Ouvidoria Geral da Previdência Social nas reclamações por meio do PREVFone (0800 78 01 91) revelam que uma das principais ocorrências diz respeito a segurados que surpreenderam-se com descontos mensais em seus benefícios sem que tivessem autorizado os bancos a liberarem os empréstimos. Vários podem ser os motivos para que isso ocorra, além da possibilidade de fraude, como revela a ouvidora-geral da Previdência Social, Neiva Renck Maciel.

“Além das quadrilhas que, sabemos, estão sempre se aproveitando da boa fé de muitos segurados, além das possíveis falhas no sistema dos bancos, existem também casos já registrados de pessoas da própria família que, valendo-se de informações sigilosas dos aposentados e pensionistas, tomam os empréstimos junto aos bancos sem sequer avisar aos supostos beneficiários, que depois surpreendem-se com os descontos”, explica.

Desde o início das operações com o empréstimo consignado, em julho do ano passado, já foram registradas pela Ouvidoria Geral 226 ocorrências de segurados que dizem não ter solicitado o empréstimo nem autorizado o desconto em folha. “É um número bastante reduzido se considerarmos que nesse mesmo período foram realizadas mais de quatro milhões de operações por meio do empréstimo consignado. O que não quer dizer que não tenhamos a obrigação de investigar todas as denúncias e tentar corrigir possíveis falhas, inclusive alterando a legislação para fechar as brechas para as fraudes”, acrescenta.

Parentes - Neiva Maciel cita o caso específico que chegou à Ouvidoria essa semana, de um casal de segurados do Rio de Janeiro que começou a ter descontos em seus benefícios sem que tivessem feito o empréstimo. Após remeter o caso à agência mantenedora das contas e ao banco que efetuou a operação, a Ouvidoria descobriu que o empréstimo foi feito por telefone (o que é proibido) dando-se o endereço de uma casa onde vive um parente do casal. “Embora ainda não tenhamos informações conclusivas, este é o caso clássico de um segurado que foi vítima de alguém da família. Estamos levantando informações para corrigir esta distorção”.

Independente disso, Neiva Maciel diz que o banco não poderia ter feito esta operação por telefone e que a Instrução Normativa Nº 121 proíbe terminantemente todos os empréstimos que não sejam feitos pessoalmente ou por meio eletrônico desde que por meio de uma assinatura digital (senha).

A responsabilidade por corrigir a falha é do banco, mas Neiva Maciel diz que a Agência da Previdência Social onde o segurado está cadastrado também tem a obrigação de anotar a ocorrência e buscar solucioná-la. Todas as reclamações feitas por segurados contra os bancos que operam o empréstimo consignado são registradas pela Ouvidoria para providências que, em casos extremos, podem levar ao descredenciamento.

“As regras para o consignado vedam a realização de operações casadas, ou seja, o segurado não tem que aceitar outro tipo de serviço do banco. Também não é obrigado a abrir conta no banco que cobra a menor taxa e, em hipótese alguma, deve contrair o empréstimo por telefone. Os bancos estão proibidos de oferecer esse tipo de serviço pelo telefone e precisam se adequar às regras”, afirma.

Precauções pessoais - O mais importante, para Neiva, é que o próprio segurado tome cuidados e jamais ofereça sua senha do banco a terceiros. “Pode ser a atuação de uma quadrilha organizada, mas pode também ser de uma pessoa próxima. Essas são precauções pessoais e contra isso a Previdência não pode fazer nada”. Quando ficar detectado nas ocorrências reportadas que a culpa pelo erro não foi do segurado, o banco tem 48 horas para depositar em sua conta os valores descontados indevidamente.

De julho do ano passado a agosto deste ano foram realizadas 4,4 milhões de operações no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, totalizando R$ 9 bilhões. O limite para o desconto em folha é de 30% do valor do benefício. Quarenta e um bancos estão credenciados para operar o sistema. Confira a relação dos bancos conveniados e suas respectivas taxas de juros. (Feutmann Gondim)