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13/09/2004

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a possibilidade de haver erros no cálculo da revisão do benefício de aposentados e pensionistas, conforme antecipou quinta-feira o Jornal HOJE EM DIA. Em correspondências enviadas pela DataPrev, contendo os termos de adesão ao acordo proposto pelo Governo e o demonstrativo do pagamento dos valores atrasados, corrigidos pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de março de 1994 a fevereiro de 1997, foram identificadas contas erradas e cartas comunicando que o segurado não teria direito à revisão, quando este já havia garantido o direito na Justiça.

A assessoria de imprensa do órgão, que não disponibilizou um representante oficial para comentar o assunto, declarou que "é realmente possível que, em milhões de contas, algumas estejam erradas, e a pessoa que discordar do cálculo pode pedir a revisão administrativa". Para reclamar dos valores contidos no acordo, o beneficiário deve se dirigir à agência da Previdência Social na qual deu entrada no pedido do benefício, onde será orientado sobre os procedimentos para requerer uma nova contagem. O mesmo caminho vale para quem recebeu correspondência informando que não haverá alteração no valor do benefício, porém acredita que tenha direito ao reajuste.

Com relação a correspondências enviadas para pessoas que se aposentaram depois de fevereiro de 1997, a assessoria informou que há também um novo equívoco. "A revisão da aposentadoria é apenas para quem se aposentou no período citado pela Medida Provisória", garantiu o INSS. Apenas o caso da pensão é diferente, uma vez que quem pediu esse benefício depois do prazo citado pode efetivamente ter direito à revisão se a pensão for oriunda de uma aposentadoria ocorrida entre 1994 e 1997.

O advogado Danilo Santana, especialista em Direito Social, ressalva que já se deparou com casos como esses. "O INSS confere os termos na hora e admite que houve um lapso. Só não é bom porque cria uma imagem ruim, mas quem se aposentou depois de fevereiro de 97 não tem chance de receber absolutamente nada", garante. "Acredito que o sistema de processamento do INSS tenha sido muito rápido, por isso ocorrem até mesmo falhas de digitação, como aconteceu com o FGTS", argumenta.