O desembargador Ubirajara Mach de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu no último dia 19 antecipação de tulela ao agravo de instrumento movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, determinando que a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) “reative a vigência da apólice de seguro em grupo nº 10, para todos os segurados funcionários do Banespa, aposentados e na ativa, filiados ao Sindicato”.

Na fundamentação da decisão, o magistrado explica por que o agravo impetrado merece ser provido. “No caso concreto, em cognição sumária, entendo razoável dar prevalência ao interesse dos agravantes, privilegiando a efetividade do provimento jurisdicional e considerando também o princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento do interesse puramente patrimonial da empresa agravada.”

A ação foi movida pelos assessores jurídicos do Sindicato, Antonio Vicente Martins e Ricardo Cantalice, após ter sido autorizada em assembléia geral dos funcionários da ativa e aposentados do Banespa. Decisões também favoráveis foram obtidas recentemente pelos Sindicato dos Bancários de São Paulo e do ABC.

“Trata-se de uma importante vitória do Sindicato na luta pela manutenção dessa apólice, que há mais de 30 anos é custeada por milhares de banespianos em todo país e, de uma hora para outra, a Cosesp tentou eliminar”, comemora o funcionário do Banespa e diretor do Sindicato, Federação dos Bancários e Afubesp, Ademir Wiederkehr. “Com a decisão, esperamos a volta imediata do débito mensal dos prêmios, restabelecendo a vigência do seguro”.

A extinção dessa apólice, na avaliação de muitos banespianos, é resultado de um processo de preparação da Cosesp para ser privatizada, dentro da política do governador Geraldo Alkmin (PSDB). Após entregar o Banespa para o Santander e leiloar outras estatais paulistas, o tucano está vendendo subsidiárias da Nossa Caixa e pode repetir a dose com a Cosesp.

“A retomada das privatizacões, além de lesiva ao patrimônio público, mostra que Alkmin e os tucanos, que planejam vôos mais altos, continuam insistindo no famigerado modelo neoliberal, que é um dos principais responsáveis pelo desmonte do Estado, pelo encarecimento dos serviços públicos e pelo crescimento do desemprego e da exclusão social”, aponta o dirigente sindical.

“Neste momento de crise política, o­nde exigimos que todas as denúncias têm que ser investigadas, com a punição exemplar de corruptos e corruptores, não podemos se esquecer daqueles que privatizaram o Banespa e diversas empresas públicas, em operações que envolveram bilhões de reais, com a conivência da grande mídia, sem a apuração das inúmeras irregularidades denunciadas pelas entidades sindicais”, lembra Ademir.