Excelentíssima Senhora Doutora
Adriana Sawada Mello - Procuradora Geral no Estado de São Paulo
fone 3269-5058 - fax 3287-0398
Senhora Procuradora

Vimos, respeitosamente, através desta, até a presença de V.Sª, conduzindo nossa esperança e a nossa confiança nas instituições nacionais e na prevalência da justiça, as quais, ambas, deverão transitar pelas mãos do ilustre servidor público, por conta do seguimento de providências que lhe estão sendo solicitadas através do OF.SF Nº 1684/2005 de 19/07/2005.

Estamos, também, tendo em vista a matéria de que trata o referido ofício, manifestando nosso agradecimento antecipado, pois já contamos como líquida e certa a aplicação do pleno exercício da competência de V.Sª, tanto no que concerne ao restabelecimento dos direitos que estão sendo sordidamente saqueados, mediante utilização de manobras ardilosas e métodos infames, quanto em relação à celeridade que as circunstâncias exigem, dado que os atingidos são trabalhadores jubilados que cumpriram fielmente sua parte na relação contratual-trabalhista - ou são pensionistas-viúvas, os quais, agora, idosos, muitos já doentes, se vêem submetidos à condições indignas de tratamento e de sobrevivência.

Chamanos a atenção de V.Sª. para outras vítimas do mesmo algoz - nossos sistemas executivo, legislativo e judiciário - pilares de sustentação do estado de direito. O ataque a estas é feito através de manobras mais sutís, para dizer o mínimo e manter o nível de elegância e respeito que a presença de V.Sª. inspira - dado que o tamanho da desfaçatez que vem sendo demonstrada pelo comportamento predador dos atuais controladores do finado Banespa tem tornado impossível conter a indignação que suscita.

Essas instituições vêm sendo insidiosamente envolvidas e sitiadas, na medida em que são invocadas para avalizar a apropriação dos direitos reconhecidos e protegidos por elas mesmas, antes e durante o processo de privatização do Banespa.

Já somam milhares os processos judiciais em andamento. Essa situação desnuda a existência de um processo, em curso, com o objetivo claro de manipular o sistema, com o intuito inconfessável de induzir e obter dele resultados conflitantes, que lhe sejam aproveitáveis. Tanto a estratégia quanto as técnicas que vêm sendo utilizadas não procuram pela justiça, que não lhe interessa, mas, sim, pela exploração de eventual vulnerabilidade do sistema, que lhe aproveita. Se, por descuido da razão, vier a ser permitida a continuidade da rapinagem que se assiste, estará sendo sancionado o enriquecimento sem causa legítima, portanto ilícito. Isso poderá vir a contaminar irremediavelmente a reputação e a confiança no papel social de cada uma das três instituições ameaçadas.

Finalmente, na qualidade de cidadãos, acrescentamos, também, nosso reconhecimento pela coragem, na medida necessária, que não faltará às ações que, por sua iniciativa, serão implementadas visando restabelecer, liminarmente, cumprimento da Resolução 118/97 do Senado da República - pois que é de todo inaceitável a permanência da soberania nacional subjugada a qualquer interesse que lhe subtraia o respeito e a dignidade, adornos indispensáveis que a protejem e a mantém no elevado plano dos sagrados e intocáveis valores nacionais.

São Paulo, em 02 de agosto de 2005