A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (24), audiência pública para debater as mudanças metodológicas feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração da tábua de mortalidade, usada como base do cálculo do fator previdenciário. Para a ANFIP, o fator é uma a fórmula cruel que reduz o valor dos benefícios dos trabalhadores vinculados ao INSS. A fórmula considera a idade, o tempo de cotribuição para a Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na hora de solicitar aposentadoria ao INSS. É justamente essa expectativa de sobrevida que é obtida a partir da tábua de mortalidade elaborada pelo IBGE.

Segundo a Agência Câmara, em 2002, quando o IBGE mudou a metodologia utilizada na elaboração da tábua, houve um aumento da expectativa de sobrevida, obrigando, conseqüentemente, os cidadãos a trabalharem por mais tempo. Durante a audiência, o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, respondeu às críticas de que teria havido mudança metodológica no cálculo da expectativa. Nunes disse que o IBGE não alterou a forma de calcular mas, sim, adequou o fator às novas condições da população. Segundo ele, a mortalidade infantil diminuiu e a expectativa de vida do brasileiro aumentou.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima questionou a aplicação do fator previdenciário relativo aos anos de 2003 e 2004 porque o Ministério da Previdência não cumpriu a promessa de revisar os benefícios de aposentadoria até 30 de novembro de 2003. O procurador informou, também, que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a aplicação do fator. Na opinião do procurador, o cálculo deveria ser feito com base na expectativa de vida dos anos de 2002 e 2003, para que quem se aposentou até esse período não fosse prejudicado.

O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, afirmou que apenas 3,3% dos benefícios concedidos pelo INSS foram influenciados pelo fator previdenciário. Os dados são referentes aos benefícios por tempo de contribuição porque o fator só incide sobre as aposentadorias por idade se provocar aumento de seu valor.

Fonte: Anfip