A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira, 30, os efeitos do leilão da subsidiária de Seguros e Previdência da Nossa Caixa. O juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo, Wilson Zauhy Filho, concedeu liminar em ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino.

A ação alega que o processo do leilão estava "eivado de vícios, que são atos lesivos ao patrimônio público e, portanto, permitem a propositura da presente ação popular." O juiz reconheceu que os "vícios apontados no procedimento de alienação do controle acionário da Nossa Caixa Seguros e Previdência S/A são suficientes para autorizar a concessão da liminar" a fim de evitar-se a concretização de eventuais prejuízos ao patrimônio público.

O leilão de 51% das ações representativas do capital social da seguradora do Banco Nossa Caixa S/A foi realizado na Bovespa no último 24 de maio, quando a empresa espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora havia adquirido o direito de comprar as ações pelo valor de R$ 225,82 milhões.

O presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembra que outras privatizações resultaram na entrega do patrimônio público e à iniciativa privada e em milhares de demissões. "Essa é uma importante vitória da categoria bancária e do povo brasileiro. O país precisa de bancos que cumpram sua função social de financiamento do setor produtivo e, no Brasil, somente os bancos públicos fazem isso. Então, vamos lutar o quanto pudermos para evitar que a privatização da Nossa Caixa", completa o dirigente.

Os réus foram intimados nesta segunda, via fax, o que os impede de realizar qualquer ato previsto no cronograma do edital de venda. Estava previsto para amanhã (31), a apresentação do pedido de homologação da alienação do controle da Nossa Caixa Seguros e Previdência à Susep.

Fonte: Seeb SP