BRASÍLIA - O Ministério da Previdência suspendeu, por um prazo de 60 dias, a realização de novos convênios com os bancos para ampliar a rede de acesso ao crédito com desconto em folha para os aposentados. A medida foi tomada para que sejam estudados e adotados mecanismos de controle para impedir fraudes nesse tipo de operação.

O governo está preocupado com os riscos que os aposentados vêm correndo por causa de irregularidades na concessão do crédito consignado. Chegaram ao ministério várias reclamações de aposentados e pensionistas que, apesar de não terem formalizado o requerimento de empréstimo, tiveram os valores descontados de seus benefícios.

Com a suspensão, nada muda para os bancos que já assinaram contrato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas instituições podem continuar emprestando aos aposentados e pensionistas normalmente. Para os segurados que já tomaram empréstimo ou estão finalizando os acertos, também não há mudança.

Atualmente, existem convênios com 19 instituições. Outros dois já foram aprovados. Até dia 6 deste mês, segundo dados da Previdência, 2,624 milhões de aposentados e pensionistas já haviam tomado empréstimos com desconto em folha. Essas operações somam R$ 6,068 bilhões.

No Pará, seis casos de fraude foram descobertos recentemente. Os envolvidos no esquema foram presos, e o banco devolveu o dinheiro descontado indevidamente do contracheque dos aposentados.

Ainda segundo a Previdência, muitas instituições vinham fechando as operações com os aposentados por telefone, o que facilita a ocorrência de irregularidades.

Diante dos problemas, o governo convocou reunião, em 26 de abril, para discutir o assunto. No encontro, foi decidido que é necessário reavaliar todos os procedimentos normativos que embasam o crédito com desconto em folha. Participaram os ministérios da Fazenda, da Previdência e da Justiça, o Banco Central e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

No dia 11 deste mês, a diretoria colegiada do INSS decidiu suspender o prazo para a celebração de novos convênios e para a realização de aditivos aos contratos vigentes. Segundo o INSS, mais de 30 bancos estão na lista de espera para firmar convênios com a Previdência.

A diretoria do INSS preferiu, no entanto, adiar novas assinaturas até que sejam fixadas regras mais seguras para a operação do crédito consignado. Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução com a suspensão de novos convênios.

A resolução afirma que há ''necessidade de criação de mecanismos de controle mais eficazes na fiscalização da execução dos convênios''. Com a suspensão, foi determinada a criação de uma comissão interna do INSS para analisar todas as normas que estão em vigor.

Fonte: JB Online