ANDAMENTO DO PROCESSO - PROCURADOR LUIZ FRANCISCO


Seção Judiciária do Distrito Federal
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Processo: 2003.34.00.033321-3
Classe: 7100 - ACAO CIVIL PUBLICA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juíza: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Data de Autuação: 29/09/2003
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/09/2003)
Nº de volumes: 1
Objeto da Petição: 184 - APOSENTADORIA
Observação:
Localização: ARMÁRIO H - AG.DESPACHO H

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
05/09/2005 17:30:26 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO /CUMPRIDO  
04/02/2004 18:33:52 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA C/PETIÇÃO DO MPF COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
01/12/2003 11:17:11 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MP
28/11/2003 15:01:09 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF  
28/11/2003 15:00:11 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA REQERIDO COMUNICANDO INTERPOSICAO DE AGRAVO
13/11/2003 16:05:10 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  
11/11/2003 17:38:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  
11/11/2003 11:49:42 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  
11/11/2003 11:48:06 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PETICAO DA UNIAO PROTOCOLADA EM 29.10.03
31/10/2003 13:12:00 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  
30/10/2003 18:49:54 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)  
29/10/2003 18:00:00 137 CONCLUSOS PARA DECISAO  
22/10/2003 14:18:59 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO  
08/10/2003 15:43:17 135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  
06/10/2003 16:59:47 135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  
03/10/2003 18:30:38 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO ANTE OS TERMOS DO ART. 2O DA LEI 8.437/92, COLHA-SE A MANIFESTACAO DOS REQUERIDOS, EM PRAZO SUCESSIVO (UNIAO, BACEN E BANESPA). TRANSCORRIDO O PRAZO, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR.
02/10/2003 18:29:01 137 CONCLUSOS PARA DECISAO  
30/09/2003 14:25:50 170 INICIAL AUTUADA  
29/09/2003 17:21:43 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA  

Partes
Tipo Nome
REQDO BANCO CENTRAL DO BRASIL
REQDO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA
REQDO UNIAO FEDERAL
REQTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Procurador LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

 
Processo: 2003.34.00.033321-3
Classe: 7100 - ACAO CIVIL PUBLICA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Data de Autuação: 29/09/2003
Observação:

Publicação
Data: 11/11/2003

...ISTO POSTO, ANTE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS COMO OS DA ESPÉCIE, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 113 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BRASÍLIA- DF, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ÀQUELA INSTÂNCIA.
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Emitido pelo site www2.trf1.gov.br em 05/09/2004 às 17:03:03


Emitido pelo site www2.trf1.gov.br em 05/09/2004 às 17:01:33
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059-08/09/2004
Celeste


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