Contribuintes que ainda detêm cotas no chamado Fundo 157 - instrumento de incentivo ao desenvolvimento do mercado de ações criado pelo governo em 1967, pelo qual os interessados podiam aplicar parte do Imposto de Renda devido na compra de cotas disponíveis nesse fundo - poderão ser chamados a resgatar os respectivos valores, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso os cotistas não atendam à convocação e deixem de resgatar os valores, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2003, de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), os recursos serão transferidos para um fundo residual, a ser administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que, posteriormente, os repassaria ao Tesouro Nacional. As instituições que tenham sob sua administração saldos de cotas do Fundo 157 deverão, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, repassar a relação dos titulares à Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), que publicará editais em jornais de grande circulação nacional, por três vezes consecutivas, convocando os titulares a resgatar as respectivas cotas. Também será permitido aos cotistas manifestar interesse em manter a aplicação.

As emendas foram sugeridas pelo relator, senador Aloysio Mercadante (PT-SP). Ele lembrou que essa deverá ser a segunda chamada pública para que os detentores de cotas do Fundo 157 possam resgatar os recursos residuais. A primeira ocorreu em 1996, por iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que detectou a existência de 2,7 milhões de investidores detentores desse tipo de ativo.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de pelo menos nove senadores para ser apreciada pelo Plenário.