12/05/05 - Medida atinge mais de 20 mil segurados - funcionários e inativos - de apólice que vence dia 31

Quem contrata apólice de seguro de vida, com renovação anual automática, quer estar protegido em caso de morte ou invalidez permanente. Essa certeza de proteção, no entanto, deixou de existir para 20.163 segurados da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) que receberam carta da seguradora informando que não irá renovar a Apólice 10 de seguro de vida em grupo dos funcionários e inativos do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que vence no dia 31 de maio, sob a alegação de que não tem mais interesse em manter o contrato. Dos 20.163 segurados, cerca de dois terços, ou 13.442, são aposentados que pagavam o prêmio do seguro desde 1973. O restante continua trabalhando como funcionário do Banespa Santander.

Para quem ainda está na ativa, o Banespa Santander oferece uma nova apólice nas mesmas condições da anterior, com uma ressalva: ao se aposentar a pessoa perde o direito. O funcionário tem um prazo até amanhã para assinar a proposta de adesão. Em situação mais complicada estão os aposentados, que foram descartados do mercado, depois de terem pago o prêmio do seguro por 32 anos. É o caso de Antônia Diomar Sêneda, de 56 anos, ex-gerente da agência central do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que pagou o seguro de vida em grupo à Cosesp, desde 1973. Na semana passada, recebeu a carta informando que o seguro não será mais renovado. Diomar não se conforma. "Depois de 32 anos, simplesmente dizem não vão mais renovar a apólice." Até o mês passado, Diomar pagava R$ 54 por mês pelo seguro, com direito a indenização de R$ 100 mil, no caso de morte ou de invalidez permanente. A ex-gerente diz que a mensalidade de uma nova apólice no mercado, para sua faixa etária, está em torno de R$ 140 ao mês, para uma indenização de R$ 50 mil.

O médico aposentado José Carlos Pereira da Cunha, de 88 anos, ex-funcionário da Caixa do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp), que também é segurado pela Apólice 10 desde 1973 e pagava R$ 48,17 por mês, foi informado de que o seguro não será renovado. A filha dele, Maria Eugênia Pereira da Cunha, ficou revoltada com o que considera "uma profunda falta de boa fé da Cosesp e também do Banespa Santander que excluiu os aposentados da apólice que oferece ao pessoal da ativa para substituir a Apólice 10".

O advogado José Eduardo Malheiros, do escritório Malheiros Advogados, que cuida do caso, vai entrar na Justiça com ação de obrigação de fazer contra a Cosesp e com pedido de liminar ou tutela antecipada, para que o seu cliente possa continuar com o seguro.

O advogado explica que pelo menos duas irregularidades existem nesse caso: discriminação por idade, que fere o Estatuto do Idoso, e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) - a seguradora, como fornecedora de produtos e serviços, não pode recusar atendimento à demanda dos consumidores de produtos em estoque.

Diógenes Donizete, técnico da Fundação Procon-SP, também entende que o consumidor, a parte mais vulnerável nos contratos de adesão, como é neste caso, deve buscar orientação no Judiciário.

Fonte: Estado de São Paulo