INSS alerta segurados quanto a empréstimo pessoal


A Gerência Executiva do INSS em Salvador (BA) faz um alerta aos segurados que desejam contrair um empréstimo pessoal, com o desconto das parcelas em folha de pagamento. As instituições financeiras procuradas devem ser conveniadas com a Previdência Social e a interferência de terceiros deve ser evitada no ato da assinatura do contrato.

As condições para empréstimos a titulares de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) estão na Medida Provisória (MP) nº 130, de 17 de setembro de 2003, mas os segurados desavisados se deixam seduzir pelas propostas apresentadas por corretores não credenciados, que circulam pelos centros financeiros da Capital baiana.

Ao assinar o contrato, o segurado deve observar se a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil está credenciada pelo INSS, obedecendo as normas estabelecidas pelo Instituto para os referidos descontos, que não podem ultrapassar 30% do valor do benefício previdenciário.

Fonte: Juris Síntese IOB



552 - 10/05/2005
Walter Freitas

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