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Começou a vigorar no país, desde ontem, o novo valor do salário mínimo: R$ 300,00. Esse novo valor representa um aumento real ( descontada a inflação do período) de 8,5%. A estimativa leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) de 0,4% em abril. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida afeta diretamente a renda de cerca de 46 milhões de brasileiros – 31 milhões de trabalhadores na ativa e 15 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Com esse novo reajuste, o salário-mínimo, no governo Lula, teve um aumento nominal de cerca de 50%, entre 2003 e 2005 (passando R$ 200,00, em janeiro de 2003 para R$ 300,00, em maio de 2005). O aumento real, nesse período, foi de aproximadamente 12%.

Com o novo mínimo, o trabalhador, aposentado ou pensionista vai poder comprar praticamente duas cestas básicas. Em janeiro de 2003, esse poder de compra correspondia a 1,4 cesta. Além disso, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com o novo mínimo, até o final do ano, serão injetados cerca de R$ 13,3 bilhões na economia do Brasil

O reajuste ainda tem um impacto importante, principalmente nas pequenas cidades brasileiras. Em dois terços dos municípios do país, as aposentadorias pagas pelo INSS são responsáveis por maior volume de recursos do que os provenientes do Fundo de Participação dos Municípios.

O reajuste no piso nacional foi fruto de acordo com as centrais sindicais, quando também foi definida a criação de uma comissão quadripartite – governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empregadores – para discutir e formular uma política de recuperação do valor do salário mínimo no país nos próximos anos. O maior desafio da comissão será permitir a recuperação permanente do salário considerando os impactos na economia e nas contas públicas.

Previdência

O aumento do mínimo também provoca impacto nas contas da Previdência Social, de prefeituras e de estados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Em fevereiro deste ano, cerca de 14,5 milhões de benefícios correspondiam a um mínimo. Considerados apenas os beneficiários de que recebem até o piso, o impacto adicional deve chegar a R$ 5,2 bilhões em 2005.

Nas prefeituras concentra-se a maior parte dos funcionários públicos que ganham até um salário mínimo. No total do setor público, (federal, estadual e municipal) 422 mil funcionários recebem até um mínimo.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, o reajuste para R$ 300 é significativo e comparável aos melhores anos de reajuste. “Temos no Brasil hoje uma consciência muito maior de que o salário mínimo não pode aumentar apenas por vontade política. Temos uma vinculação entre salário mínimo e benefício mínimo da Previdência que a sociedade, me parece, entende como importante, que nenhum aposentado ou pensionista receba menos que um salário mínimo. Portanto, não se pode falar em recuperar o poder de compra sem levar esse fato em conta.”