Notícias

Os 1.500 cargos do TRT do Rio poderão "minguar" e ser vetados para não concursados, inviabilizando, por exemplo, o plano de nomeação de comissionados no cargo de assessor jurídico dos juízes de primeiro grau. O veto à nomeação é do senador Tião Viana (PT-AC) que encaminhou ao Congresso proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que só concursados no funcionalismo público possam ocupar cargos comissionados. Com a nova medida, a nomeação para cargos de comissão contemplaria o quadro fixo do tribunal, já que base de argumento dos juízes é exatamente o expediente utilizado pelo MP, que tem em seu quadro auxiliares dos procuradores.

ÊXITO DO TJ ITINERANTE - O Juizado Especial Criminal do Maracanã (Jecrim), com competência para julgar crimes de pena máxima não superior a dois anos, é um sucesso. Fruto de uma parceria da Secretaria de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e Defensoria Pública, vem alcançando êxito, realizando dezenas de audiências para julgar especialmente delitos praticados por torcedores no entorno e nas dependências do Maracanã. Seria interessante as autoridades envolvidas estenderem a outros locais de grandes eventos onde ocorrem, principalmente assaltos a mão armada e inúmeras outras contravenções.

ANOTEM: É provável, de acordo com as articulações políticas, que o ministro Ciro Gomes (PPS-CE) venha se candidatar ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o prefeito algoz da saúde do Rio de Janeiro, Cesar Maia, estará mais distante da cadeira do Palácio Laranjeiras, até porque em seu caminho pesa a reeleição de Rosinha Matheus...