Notícias

Uma ruptura no eixo central da reforma sindical indica que sua aprovação no âmbito das centrais sindicais está longe de acontecer, e com isso reflete no Congresso e no Executivo federal, podendo ser adiada, este é o sentimento na base do governo.

O obstáculo é o fim do imposto sindical compulsório (que é descontado por lei) e a unicidade sindical, cujo texto permite a formação de sindicatos a partir dos locais de trabalho, dando maior (duplamente) poder estrutural, porque permite a concorrência entre os sindicalistas e um maior poder de negociação coletiva, porque extingue o poder normativo da Justiça do Trabalho.

A rota de colisão não é apenas com o governo federal, as centrais não falam a mesma "língua" quando se trata dos temas acima, e que não fica por aí, outras questões latentes, entre as quais a cobrança da CUT e a Força Sindical, do ministro da Previdência, Romero Jucá, da Medida Provisória nº 242, que altera a fórmula do cálculo do auxílio-doença e tempo de carência, fixado em 12 meses.

Para pressionar o governo que se mantém inflexível, com as questões de relação de trabalho no âmbito do INSS, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quer a instalação de um Conselho Nacional do Salário Mínimo para formular uma "nova política de recomposição real do piso". A proposta tem o apoio da Força Sindical e do grupo cutista não atrelado ao governo Lula (sem cargos no governo), o que preserva sua autonomia para atacar de frente essas questões.

Trabalhista e sindical poderão se fundir

Tudo caminha, segundo fonte de Brasília, para que a reforma sindical esteja no bojo da reforma trabalhista. Outro percalço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que manobra no Congresso para empurrar sua aprovação para 2007), sob o argumento de que a partir de agora as principais lideranças da Câmara e do Senado estarão envolvidas com o calendário eleitoral, preparando suas agremiações para as eleições do próximo ano (em 3 de outubro). Enquanto se aguarda a retirada da MP 242, para ser alterada, no termo proposto pelas centrais, as negociações sobre a reforma sindical estão congeladas.

Na verdade, o tema é polêmico e de difícil equação, porque envolve o plano austero do governo federal, conseqüentemente sendo muito provável que a questão sindical seja também empurrada para 2007, acoplando-a no bojo da reforma trabalhista.

Convém assinalar que já existia na primeira tentativa da reforma sindical, tanto que sobrou daquela etapa um atalho (PEC 623, arquivada), perseguido pelo governo Lula por ser uma antiga proposta com apoio da CUT, CGT e Força Sindical, encaminhada pelo governo FHC ao Congresso Nacional, instituindo a "contribuição negocial", que hoje é, sem a tutela do estado, elemento na negociação coletiva como vigoroso vetor, mas que, data maxima venia, pelo texto, lamentavelmente dará às centrais sindicais o poder de ditar as normas que devem ser adotadas nos sindicatos.

Patrimônio em risco

O maior obstáculo para aprovação do fim do compulsório prende-se à questão patrimonial dos sindicatos, descontada em folha dos empregados, e parte deste imposto contribui com elevada cota para as federações, confederações e centrais sindicais. Outro ingrediente ressentido pelas centrais, embora exista divergência sobre o tema na CUT, dificilmente os sindicatos vão abrir mão da gorda receita do imposto sindical compulsório, até porque foi com ele que as agremiações constituíram enorme patrimônio imobiliário, cuja manutenção depende da arrecadação do imposto, o fim do compulsório, debilitará os sindicatos.

Pontos frágeis da atual estrutura política dos sindicatos vêm sendo explorados pelos congressistas, obviamente apoiados pela FMI e Banco Mundial, que defendem a flexibilização como forma de atrair investimentos, em um documento, os organismos internacionais indicam que na estrutura sindical, até 2002, apenas 38% dos sindicatos, representando 52% dos trabalhadores filiados, se vinculam às centrais.

Isso significa que mais da metade da força ativa do País está fora da estrutura sindical organizada, estando vinculada a pequenas agremiações, apenas cartorialmente, ou seja, aparecem nas estatísticas como contribuintes do imposto sindical, sem contudo estar presente fisicamente no âmbito dos sindicatos.

Esta lacuna fragiliza e muito a reforma sindical, até porque existem diretorias de sindicatos com salário altíssimo, um acinte à própria categoria, que míngua nos acordos coletivos em busca de um salário digno. A emperrada, deformada e desatualizada estrutura sindical da "Era Vargas" já não tem como resistir à modernização, mas por outro lado não vê alternativa, até porque aliado a esta fragilidade estrutural, apesar de grandiosa, estão 65 milhões de informais, sem sindicato, e portanto alijados da discussão principal.