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BRASÍLIA - Pressionado pelas críticas da própria base aliada e pelas ameaças do PFL e PSDB de contestá-las ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. A primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a MP muda os cálculos e as formas de concessão da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente, concedidos pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada.

Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas existentes na atual legislação. Em números, o governo argumenta que, somente com esses benefícios, as despesas aumentaram de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 9 bilhões, em 2004. "Não houve nenhuma epidemia que justifique isso", sustenta o ministro.

A reação do governo na articulação para a aprovação da medida provisória começou na quinta-feira, com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar um parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria no Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT.

Base

O governo vai ter que conversar com a sua base aliada para conseguir aprovar as mudanças na concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. O ministro da Previdência, Romero Jucá, vai encontrar-se com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) na semana que vem para negociar as mudanças.

No ministério, avalia-se, no entanto, que o teto para o auxílio-doença deverá ser mantido a qualquer custo. No caso do salário maternidade, o governo vai sinalizar que pode mudar a regra, adotando-se outras fórmulas de cálculo.

Paralelamente, o ministério está tomando medidas para acabar com a perícia médica terceirizada, que pode estar entre as principais razões do aumento das concessões. Cerca de 1.500 médicos começam a trabalhar em maio e um novo concurso está sendo preparado para contratar mais 1.500.

O ministério admite que, além das questões legais, a gestão da Previdência será uma importante forma de combater abusos e fraudes. "É o perito o juiz das concessões dos benefícios e para evitar os abusos é preciso acabar como a terceirização dessa função", criticou o deputado Sérgio Miranda (PC do B - MG).