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São Paulo 14 de abril de 2005.
Prezado(a) Associado(a)

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - 2004/2005 - Cláusulas 43 e 44 - Termo de Opção

O Banespa enviou aos aposentados, não participantes do Banesprev, correspondência contendo documentos de Termo de Opção e Termo de Adesão, conforme consta do Acordo Coletivo de Trabalho - 2004/2005.

O assunto já mereceu matéria no Jornal Afabesp, edições de janeiro e fevereiro/2005, nos quais informava que o referido Acordo está sub-judice, ou seja, pendente de decisão judicial, graças às várias ações impetradas pela Afabesp, pelo Sinfab e Afabans, visando impedir a assinatura do Acordo, da forma proposta pelo Banco e aceita pelos Sindicatos.

O Site da Afabesp (www.afabesp.org.br) também já noticiou para que os associados agissem com cautela, não aderindo, precipitadamente, considerando os vários pontos obscuros das propostas do Banco.

Dúvidas existentes

1) Cláusula 43a
· Para o caso de o aposentado ou pensionista optar pelo recebimento da Reserva Matemática, no valor informado no Termo de Adesão, já está descontado o Imposto de Renda, ou o referido Imposto será deduzido daquele valor? (Têm-se notícias de pessoas que já optaram e receberam o valor deduzido do IR na fonte e de todos os débitos no Banespa)
· Qual o critério adotado pelo Banco para apuração do valor da Reserva Matemática?
· Quanto à CABESP, qual o valor que servirá como base de cálculo, qual a porcentagem que caberá ao optante sobre esse valor e como o mesmo será reajustado para o futuro?
· Como fica o direito às ações existentes até 31/8/2004, portanto, já em andamento na Justiça, para aqueles que optarem por essa Cláusula?
· Como ficam os seguros, especialmente os de vida em grupo ?
· Qual o vencimento para a opção, considerando-se que o assunto ainda se encontra sub-judice no T.S.T.?

2) Cláusula 44a

· Como fica o direito às ações existentes até 31/8/2004, portanto já em andamento na Justiça para aqueles que optarem por essa Cláusula?
· Qual o vencimento para a opção, considerando-se que o assunto ainda se encontra sub-judice no T.S.T.?

Secretaria da Fazenda: Com referência aos aposentados e pensionistas que recebem complementação da Secretaria da Fazenda, como o Banco continuará informando a Secretaria os valores recebidos pelos optantes das Cláusulas acima?

A Afabesp interpelou o Banespa, via Cartório, em 2/2/2005, solicitando esclarecimentos a respeito desses assuntos, mas, até o momento, não obteve qualquer resposta.

O que está acontecendo neste momento

O dissídio que poderia ser julgado no dia 14 de abril, não aconteceu;
· A próxima Reunião de Dissídios Coletivos do TST está agendada para o dia 12 de maio próximo, dia em que o dissídio poderá entrar na pauta de julgamento;
· Caso o relator ache necessário, poderá ser convocada uma audiência extraordinária de julgamento antes do dia 12 de maio.

A Afabesp manterá os seus associados informados de todo o andamento do processo no TST e reitera a posição de se aguardar o resultado do Dissídio.