18/08/2004

A Caixa Econômica Federal começa a receber a partir desta sexta-feira os termos do acordo fechado entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aposentados e segurados. A Caixa, Correios e Banco do Brasil prestarão serviços de recepção dos termos do acordo para o INSS.

Só devem procurar a Caixa os aposentados e segurados que já receberam em casa o termo de acordo do INSS. Os termos começaram a ser enviados ontem para a casa dos segurados.

Só pode entregar o termo de Acordo na Caixa, BB e Correios quem não tem ação na Justiça. Quem ajuizou ação, deverá entregar o termo no Juizado Especial Federal ou na Justiça Comum.

O primeiro lote de cartas foi enviado para 263.471 aposentados e pensionistas do país. Foram os segurados com número do benefício terminado em 1 ou 6. Os segurados com benefícios terminados em 2, 5 ou 7 deverão receber a correspondência em setembro. Os de final 3, 8 ou 0 em outubro, e os com final 4 ou 9, em novembro.

O termo deverá ser preenchido pelos segurados que vão aderir ao acordo proposto pelo governo para pagamento das diferenças de cálculo dos benefícios concedidos pelo INSS entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Cada beneficiário vai receber dois termos (acordo e transação judicial) e um demonstrativo da simulação da revisão, com os respectivos cálculos dos valores que tem direito a receber.

Para quem tem ação na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do termo de transação judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação.

Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço pela internet (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone (0800 780191), de segunda a sábado, das 7h às 19h.

O governo fez acordo com os aposentados e vai começar a pagar a quem desistir de ações na Justiça. A medida provisória com os termos do acordo foi publicada no dia 23 de julho.

Dívida

A dívida com os aposentados foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No período, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios, como seria o correto de acordo com a Justiça.

Por esse motivo, além de quitar a diferença que deixou de ser paga ao longo dos últimos cinco anos, o governo precisará reajustar os benefícios em até 39,67%.

De acordo com o Ministério da Previdência, os aposentados devem ter o valor do benefício corrigido em até dois meses depois da entrega dos termos do acordo. O valor do passivo - estimado em aproximadamente R$ 12,3 bilhão - começará a ser pago em 2005. (Folha Online)