Reforma sindical acaba com direitos, subordina sindicatos ao governo e cria superpelegos

Os verdadeiros objetivos do governo, empresários e Centrais Sindicais são outros:

Eliminar os direitos trabalhistas...


Logo após a eleição de Lula, o então presidente e hoje secretário geral da CUT, João Felício, já defendia o fim da CLT em palestra na sede da Federação das Indústrias de São Paulo: “...depois da reforma das leis trabalhistas faço questão de tacar fogo na CLT na praça dos três Poderes, em Brasília” (Primeira leitura, edição 691, de 19/11/2002). Não por coincidência... “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em jantar com jornalistas, a flexibilização da legislação trabalhista, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS nas demissões e o parcelamento do 13o..” e disse que a reforma “... ficará para 2005 porque 2004 é ano de eleição municipal...” (publicado na Folha de São Paulo, 13/02/2004).

Este é o primeiro grande objetivo da reforma, conforme os próprios autores da proposta: flexibilizar/eliminar os direitos dos trabalhadores. O jornal O Estado de São Paulo, do dia 13/02/05, falando sobre esta proposta, diz em seu editorial: “...o projeto antecipa partes da Reforma Trabalhista...os direitos garantidos em lei poderiam ser revogados”. E o jornal Valor Econômico (10/02/05), relatando as opiniões de advogados, juízes do trabalho e especialistas diz: “O texto....abre espaço para flexibilizar os direitos dos trabalhadores” e que pode “...na pratica, ressuscitar a reforma trabalhista do governo Fernando Henrique Cardoso”.

....E subordinar os sindicatos ao Ministério do Trabalho e Centrais Sindicais

Este é o segundo grande objetivo da Reforma. Um sindicato para existir precisará autorização do Ministério de Trabalho e até os que já existem podem ter sua representação cassada pelo governo. Veja o que diz a “insuspeita” grande imprensa:

A Folha de São Paulo fez longa reportagem, dia 28/02/05, com as opiniões de especialistas, como o Dr. Luis Carlos Moro (presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), Dr. João José Sady (presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Brasil) e Dr. Grijaldo Coutinho (presidente da Associação Nacional de Juizes do Trabalho). Ali se constata que “O projeto de lei de reforma sindical...vai dar ao Estado mais controle sobre os sindicatos” ... “Com o projeto de lei da reforma, o sindicato só existirá com o aval do governo...” ... “O projeto devolve ao Estado um controle brutal das entidades sindicais”.

A reforma ainda dá às cúpulas das Centrais e suas Confederações (aliadas do governo) uma arrecadação financeira muito maior que a atual, e o poder para constituir sindicatos biônicos e substituir sindicatos já existentes. Conforme reportagem citada acima “...é um acordo de cúpula, já que não reflete a posição dos sindicatos mais próximos dos trabalhadores”.

Fonte: www.conlutas.org.br




444 - 14/04/2005
João Bosco

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