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O Banespa está enviando para os aposentados, não participantes do Banesprev, correspondência contendo documentos de Termo de Opção e Termo de Adesão, conforme consta do Acordo Coletivo de Trabalho – 2004/2006.

A Afabesp já informou anteriormente em seu Jornal, edições de janeiro e fevereiro/2005 que o referido Acordo está sub-judice, pendente de decisão judicial, graças à Afabesp e ao Sinfab, que ingressaram com várias medidas judiciais e providências administrativas, para impedir a assinatura do Acordo, da forma proposta pelo Banco e pelos Sindicatos.

O Site da Afabesp ( www.afabesp.org.br ) já noticiou aos seus associados para que agissem com cautela, não aderindo, precipitadamente, considerando, os vários pontos obscuros das propostas do Banco.

DÚVIDAS EXISTENTES.

Afabesp interpelou, via Cartório, o Banespa, em 2/2/2005, solicitando esclarecimentos a respeito das dúvidas a seguir discriminadas, não recebendo até o momento qualquer resposta.

1 - Cláusula 43ª

• Para o caso de o aposentado ou pensionista optar pela retirada da Reserva Matemática, no valor informado no Termo de Adesão, já está descontado o Imposto de Renda, ou dito Imposto será deduzido daquele valor ?

• Qual o critério adotado pelo Banco para apuração do valor da Reserva Matemática ?

• Quanto à CABESP, qual o valor que servirá como base de cálculo, qual a porcentagem que caberá ao optante sobre esse valor e como o mesmo será reajustado para o futuro ?

• Como fica o direito às ações existentes até 31.8.2004, portanto, já em andamento na Justiça, para aqueles que optarem por essa Cláusula ?

• Como ficam os seguros, especialmente os de vida em grupo ?

• Qual o vencimento para a opção, considerando-se que o assunto ainda se encontra sub-judice no T.S.T. ?

2 - Cláusula 44ª

• Como fica o direito às ações existentes até 31.8.2004, portanto, já em andamento, na Justiça para aqueles que optarem por essa Cláusula ?

• Qual o vencimento para a opção, considerando-se que o assunto ainda se encontra sub-judice no T.S.T. ?

SECRETARIA DA FAZENDA

• Com referência aos aposentados e pensionistas que recebem complementação da Secretaria da Fazenda, como o Banco continuará informando a Secretaria os valores recebidos pelos optantes das Cláusulas acima ?

A Afabesp estará informando os associados do andamento do processo no TST.

A F A B E S P - Diretoria Executiva