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A disputa travada por quatro grandes instituições bancárias em torno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) parece ter chegado ao fim. Desde o ano passado, Banco do Brasil, Bradesco, Banespa e a Nossa Caixa aguardam uma decisão do tribunal em relação à administração dos depósitos judiciais das ações que tramitam no Judiciário paulista. Esses depósitos representam nada menos do que R$ 8 bilhões e estão hoje sob a guarda da Nossa Caixa em razão de um convênio firmado entre o banco e a corte em 2003. Desde 2004, porém, o TJSP analisava propostas recebidas espontaneamente de outras instituições interessadas em administrar esses depósitos. Ontem, o presidente do TJSP, desembargador Luiz Tâmbara, informou que manterá o contrato - que nunca foi rompido - com a Nossa Caixa, porém com o acréscimo de novas contrapartidas.

Pelo contrato inicial, a Nossa Caixa havia se comprometido em realizar a informatização da Justiça estadual e, em troca, mantinha o controle dos depósitos por 15 anos. Com a revisão do contrato, a Nossa Caixa assume também a construção de um novo prédio para o tribunal, por um custo aproximado R$ 180 milhões, em um terreno de onze mil metros quadrados que o TJ possui no centro. No prédio, ficarão os gabinetes dos 360 desembargadores, as seções de julgamento e os cartórios. Hoje a sede do tribunal não comporta todos os cartórios e gabinetes, em razão da extinção dos tribunais de alçada, absorvidos pelo TJSP.

Além da construção do prédio, a Nossa Caixa vai restaurar o Palácio da Justiça e o prédio onde funcionava o extinto Primeiro Tribunal de Alçada. "Estamos ainda detalhando o cronograma das obras com o tribunal e finalizando o acordo", afirma o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro. O presidente da instituição acrescenta que o banco vai promover a certificação digital dentro do projeto de informatização do TJSP e pagar uma parte das indenizações ainda devidas pela desapropriação do terreno onde ficará o novo prédio.

Tâmbara afirma que o projeto de certificação foi contratado há um mês e deve ser concluído em outubro deste ano. A certificação, diz o desembargador, vai facilitar a vida de empresas que precisam sempre obter certidões, como os bancos e as imobiliárias.

Os depósitos judiciais do Estado sempre foram administrados pela Nossa Caixa e pelo Banespa. Com a privatização do Banespa - adquirido pelo Santander -, o encargo ficou apenas para a Nossa Caixa. Apesar disto, em 2003 o TJSP fechou um convênio com a Nossa Caixa pelo qual a instituição ganhou o controle dos depósitos por 15 anos. Porém, como já divulgado anteriormente, o presidente do TJSP havia decidido rever o acordo por ter entendido que não existia a correspondência entre o que a Nossa Caixa ganhava com os depósitos e o que era obtido pelo tribunal. Por este motivo, o presidente voltou a conversar com o banco. Neste meio tempo, o tribunal recebeu propostas de outros bancos também interessados em administrar os depósitos, mesmo de instituições que não são oficiais. Pelo Código de Processo Civil (CPC), os depósitos judiciais devem ser efetuados na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em bancos nos quais os Estados tenham mais da metade do capital social da instituição.