Fiquemos atentos, pois logo que for agendada a sessão na câmara municipal, todos serão avisados. É indispensável nossa presença na Câmara no dia da votação.
004-06/07/2004-Amaury
Moção - Câmara Municipal de SorocabaTexto da MOÇÃO que será enviado à Camara Municipal de Sorocaba para votação já está pronto: A vereadora Cintia de Almeida já está de posse do texto elaborado por João Américo, que será encaminhado à Câmara Municipal de Sorocaba para votação da Moção de apoio aos banespianos aposentados. Vejam abaixo o conteúdo: MOCÃO Nº ( ) /2004 CONSIDERANDO que no processo de privatização movido pelo governo Fernando Henrique uma das obrigações que o atual controlador teve que acolher, foi a de pagar a complementação de aposentadoria aos funcionários aposentados daquele estabelecimento de crédito, CONSIDERANDO que por força disso, através da Resolução 118/97, do Banco Central, o Governo Federal autorizou a emissão de títulos federais que seriam resgatados mensalmente para honrar o passivo trabalhista, dando aos “comprados” , aproximadamente 4 (quatro) bilhões de reais, para pagamento dessas aposentadorias e eventuais reajustes salariais, CONSIDERANDO que nos últimos três anos o banco deixou de reajustar as complementações das aposentadorias e, ao não conceder o reajuste aos servidores o Banco Santander Banespa praticou apropriação indébita, pois os títulos foram emitidos com base em estudos atuariais que previam correção anual pelos índices de inflação do período, a fim de manter o poder de compra dos servidores, CONSIDERANDO que, no entanto, pouco antes da realização do leilão, pressionados pelos bancos interessados, através de medida provisória, o Governo Federal desbloqueou os títulos, e o controlador pôde utilizá-los da forma que quis, CONSIDERANDO que, o atual controlador do banco privatizado, desde a sua aquisição , o que mais fez foi demitir funcionários,(foram demitidos através do PDV – Plano de Demissões Voluntárias- cerca de nove mil bancários) alguns com idade avançada e perto de sua aposentadoria, substituindo esses funcionários por estagiários, CONSIDERANDO ainda, que assim agindo, o Banco Santander mostra deliberada má fé na condução da política salarial dirigida aos seus funcionários, assim como com a previdência dos banespianos, com a clara intenção de auferir vantagens financeiras, Isto posto, é que: A Câmara Municipal de Sorocaba manifesta sua Moção de apoio à luta dos trabalhadores aposentados do banco Santander Banespa, no que tange ao respeito aos direito dos trabalhadores. E uma vez deliberada e aprovada a presente Moção, sejam enviadas cópias da mesma, ao Banco Santander Banespa, aos Exmos. Srs. Presidente da República e Governador do Estado de São Paulo, aos Presidentes das Câmaras Federais e Estaduais, bem como aos Senadores e Deputados Federais e Estaduais eleitos por nosso Estado e por nossa cidade, Sorocaba, de julho de 2004 Cíntia de Almeida Vereadora |