Notícias

Em razão do artigo "Limitação de juros bancários: a jurisprudência que afoga a Justiça", do advogado Cristiano Nygaard Becker, entendo por tecer algumas considerações à respeito da matéria relativa à limitação de juros.

De início cabe ressaltar que desde os bancos acadêmicos, talvez, o principal dos princípios da magistratura seja o convencimento. Assim, entendo que os desembargadores e juízes de nosso ou qualquer outro tribunal do país, não estariam fazendo justiça se, ao julgar um feito o fizessem de forma contrária ao seu posicionamento, pois estaria agindo como marionetes do STJ, em especial com relação a limitação dos juros.

Cabe ressaltar, no Judiciário gaúcho que reiteradamente tem alavancado aos tribunais superiores grandes ícones do mundo jurídico, não pode dar guarida aos efetivos e nefastos prejuízos causados por instituições bancárias à população, que vê no Legislativo uma inércia inexplicável ( ou nem tanto) e no Poder Judiciário o único instrumento de realmente equilibrar os contratos firmados com instituições financeiras - equilíbrio aliás que deve pautar os contratos.

Ora, se o juiz, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, deve julgar levando em conta o fim social da norma, não é crível que se tenha como concreto e inarredável o entendimento de que não existe limitação e que as instituições bancárias podem cobrar juros que podem chegar a 300% ao ano, uma vez que não há qualquer posição do CMN para efetivamente limitar patamares de juros. Enquanto isso, os bancos (na maioria multinacionais) têm - ano após ano - os maiores lucros da história, em detrimento da classe produtiva e trabalhadora.

Por todo o exposto, ressalto o trabalho desempenhado por nosso TJRS que não convencido da justiça exarada pelo STJ tem, até mesmo como forma de protesto em razão do entendimento daquele tribunal, mantido a nossa confiança de que só dessa forma poderemos conseguir modificar o nefasto entendimento que só tem beneficiado banqueiros bilionários, frente ao crescente em pobrecimento do povo brasileiro.

Devemos, sim, acreditar no nosso Judiciário gaúcho, pois nem tudo está perdido !