Aposentados: proposta indecente

É mais uma situação que corre ao nosso lado, é necessário (sugiro) a união de todas entidades de aposentados no Brasil, temos que fazer algo a nível de país, para por fim a esse massacre.


"Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come". Esse velho ditado virou realidade, e pesadelo, para os cerca de 15 mil aposentados que ganharam na Justiça mais de R$ 15.600 através da revisão de seus benefícios com base na URV (Unidade Real do Valor).

  

  Esses aposentados têm uma escolha difícil pela frente, com duas opções. Na primeira, são obrigados a abrir mão de qualquer quantia que supere os R$ 15.600, em troca da garantia de receber os atrasados em até três parcelas mensais através da Caixa Econômica Federal. Na segunda, podem receber o valor integral da revisão, mas sob a condição de esperar até dois anos pelo pagamento, já que o valor é transformado em precatório do governo.

  

  O prejuízo, ao optar por qualquer uma das formas de pagamento, é evidente. Ou o aposentado abre mão de um valor que lhe é de direito, e ainda vê o restante ser pago mensalmente, ou espera mais dois anos, no mínimo, pelo pagamento integral em precatórios, sem a certeza de que receberá a quantia nesse período.

  

  Para se ter uma noção do imbróglio que envolve a segunda opção, em que pese o governo federal estar em dia com seus credores judiciais, esta situação não é a mesma em outras unidades da federação. Atualmente, em São Paulo, somente a dívida em precatórios alimentares com o funcionalismo municipal e estadual está em torno de R$ 5 bilhões, que vem se acumulando desde 1997. São decisões provenientes de questões salariais, aposentadorias ou pensões, resultado de ações já ganhas pelos trabalhadores, aposentados ou pensionistas na Justiça – sendo que pelo menos 45 mil deles já morreram sem receber seu dinheiro.

  

  Afirmar que os 15 mil aposentados receberão a parcela integral em dois anos é um risco. Esses dois anos poderão se estender para cinco, oito ou mais tempo, caso o Governo Federal decida não mais cumprir suas obrigações, como faz o Estado ou o Município de São Paulo. Muitos aposentados, como acontece com os trabalhadores paulistas, poderão morrer antes de ver a cor do dinheiro.

  

  É um acinte contra os aposentados, após uma vida inteira de trabalho e contribuição. Além da longa espera pelas decisões da Justiça, são obrigados a "engolir" mais esta humilhação. Leve-se em conta que mesmo os que optarem por renunciar a valores superiores aos R$ 15.600 não terão acrescido juros às parcelas mensais.

  

  Mais uma vez fica provada a "injustiça" contra a parte mais frágil - o cidadão de bem. Sem saídas para lutar por seus direitos, é compreensível a revolta contra esse tipo de decisão e a descrença nas leis. 

  

  Enquanto deputados propõem aumentos absurdos para seus salários, esses 15 mil aposentados e outros tantos que estão à espera de decisões permanecem acuados. O velho ditado se concretiza: se ficar o bicho pega, se correr o bicho come... o dinheiro deles!

Marcelo Gatti Reis Lobo, advogado
"Extraído de www.espacovital.com.br"





355 - 04/03/2005
PRSeelig

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