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Um ilustre paulista de 130 anos e alguns bilhões de reais em caixa é alvo de uma disputa acirrada entre quatro instituições bancárias, iniciada em 2004. Em jogo está a administração de nada menos do que R$ 8 bilhões relativos aos depósitos judiciais das ações que tramitam no Judiciário do Estado de São Paulo. Hoje, quem administra os depósitos judiciais da Justiça paulista é o banco Nossa Caixa. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está reavaliando o contrato formalizado com a instituição em 2003 e analisa três propostas recebidas - do Banco do Brasil, Banespa e Bradesco, além de uma contraproposta da própria Nossa Caixa.

De acordo com o juiz assessor da presidência do tribunal, José Raul de Almeida, em termos gerais as ofertas prevêem a mesma coisa: uma remuneração mensal ao TJSP proporcional ao valor dos depósitos judiciais. Mas o que interessa à corte é a construção de um novo prédio para o TJSP, avaliada em aproximadamente R$ 180 milhões, e o término da informatização da Justiça paulista, para a qual seriam necessários mais R$ 100 milhões, tendo como contrapartida a administração dos depósitos judiciais por um determinado período. Essa remuneração poderia vir após o término das obras e a informatização.

Os depósitos judiciais do Estado sempre foram administrados pela Nossa Caixa e pelo Banespa. Com a privatização do Banespa - adquirido pelo Santander -, o encargo ficou apenas para a Nossa Caixa. Apesar disto, em 2003 o TJSP fechou um convênio com a Nossa Caixa pelo qual a instituição ganhou o controle dos depósitos por 15 anos. Como compensação, o banco se comprometeu a arcar com parte da informatização das comarcas do Estado e do tribunal, investimento que totaliza R$ 70 milhões e tem previsão de término em junho deste ano.

De acordo com o juiz José Raul de Almeida, a decisão do presidente do TJSP, desembargador Luiz Tâmbara, de rever o acordo ocorre porque ele verificou que não existia a correspondência entre o que a Nossa Caixa ganha com esses depósitos e o que é obtido pelo tribunal. "Já na época em que o presidente era corregedor ele entendia que existia um desequilíbrio e que o contrato devia ser renegociado", afirma o juiz auxiliar.

Em razão disto o presidente iniciou as conversas com o banco para que existisse uma paridade entre os colaboradores. A conclusão a que se chegou, diz, é a de que seria necessário um investimento maior na informatização e a construção do novo prédio no terreno de onze mil metros quadrados que o TJ possui no centro, onde ficariam os gabinetes dos 360 desembargadores, as seções de julgamento e os cartórios. Hoje a sede do tribunal não comporta todos os cartórios e gabinetes, uma vez que os tribunais de alçada do Estado foram absorvidos pelo TJSP após a reforma do Judiciário. "O tribunal tem nove prédios espalhados pela cidade, distância que gera um custo administrativo muito alto", afirma.

Segundo Almeida, a Nossa Caixa aceitou construir o prédio e liberar mais recursos para a informatização. Porém, segundo ele, não há nada fechado ainda e as demais propostas oferecidas pelos outros bancos estão sendo avaliadas. O juiz auxiliar afirma que o presidente do tribunal, como chefe de um poder, não pode analisar apenas a melhor proposta sob o ponto de vista econômico. Ele deverá considerar uma série de questões.

Uma delas é o fato de os bancos que apresentaram ofertas serem ou não oficiais e as conseqüências que envolveriam a escolha. Pelo Código de Processo Civil (CPC), os depósitos judiciais devem ser efetuados na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em bancos nos quais os Estados tenham mais da metade do capital social da instituição. Estas, conforme o CPC, são consideradas instituições financeiras oficiais.

Almeida explica que há uma corrente jurídica, porém, que considera que os bancos privatizados poderiam administrar os depósitos. Em junho de 2004, no entanto, o Banco Central publicou a Circular nº 3.247, que esclarece que os depósitos devem ser efetuados nos bancos oficiais, o que não inclui os bancos cuja privatização já tenha sido concluída. De acordo com o juiz auxiliar, a proposta do Banespa foi feita antes desta circular. Segundo ele, apesar de o Bradesco não ser um banco oficial, a instituição também fez uma proposta ao Tribunal de Justiça.

Outro fator que deve ser levado em conta pelo presidente ao avaliar as propostas é a relação política com os demais poderes, uma vez que a Nossa Caixa é um banco do Estado. Além disso, afirma Almeida, a transferência de todas as contas judiciais da Justiça paulista da Nossa Caixa para outro banco representaria um grande transtorno. "Para que ocorra essa mudança a proposta da outra instituição tem realmente que ser muito vantajosa, pois não podemos só pensar no lucro", afirma o juiz auxiliar.

De acordo com Almeida, ao analisar as propostas há inúmeros pontos que podem ser negociados pelo presidente do tribunal, como a redução do prazo para a administração dos depósitos, o aumento da contrapartida oferecida pelo banco, porém mantendo-se o prazo da administração dos depósitos de hoje, ou a negociação de outras vantagens para o período restante do mandato dele, ou seja, fim de 2005. "O dinheiro dos depósitos é tão grande que muitos bancos se contentariam em administrar os depósitos feitos daqui para a frente", afirma. Segundo Almeida, dentro de duas semanas o presidente do Tribunal de Justiça paulista poderá ter uma decisão final sobre a questão.

Procurados pelo Valor, Banco do Brasil, Nossa Caixa, Banespa e Bradesco apenas informaram, via assessoria de imprensa, que não comentariam o assunto.

Fonte: Valor online