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O fundo de pensão do banco paulista Banespa está em meio a um processo de negociação com os participantes de seu plano tipo Benefício Definido (BD). A palavra de ordem é ressarcir perdas que o Banesprev teve no passado, convencendo os aposentados a dividir com o fundo os valores que o INSS lhes está devolvendo agora, por conta da revisão das aposentadorias pagas pela Previdência Social durante os anos de 1994 a 1997.

Segundo analistas do mercado, a situação se repete em outras fundações. Os cálculos indicam que fundos como o dos funcionários da Cesp (Funcesp), do Banco do Brasil (Previ) e Caixa Econômica Federal (Funcef) , entre outros, teriam até R$ 200 milhões para receber.

A negociação com os cotistas acontece porque, passados quase oito anos, só agora o governo reconheceu um erro na estimativa do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que serve de base para o cálculo do pagamento dos benefícios do INSS e da previdência complementar. As quantias que a Previdência Social pagou a menos a seus aposentados naquela época foram cobertas pelos fundos, para evitar que seus participantes tivessem perdas na ocasião.

Agora, em princípio, as fundações afirmam que o INSS deve pagar a diferença da época, para que o fundo receba parte desse dinheiro que antecipou.

O fato é que o benefício do INSS, que muitos fundos de pensão utilizam como parâmetro para complementação da aposentadoria do participante, foi erroneamente reajustado - para baixo - durante os três anos. O INSS deixou de aplicar o IRSM de 39,67% no cálculo do benefício. Em vez disso, empregou um índice de 15,12%.

A questão é que agora, depois de sete anos, o governo está devolvendo os valores para seus segurados. Esse dinheiro, no entanto, está seguindo para o bolso do participante da fundação, e não diretamente para cobrir as reservas do fundo de pensão.

No caso do Banesprev, a entidade propôs um acordo pelo qual o participante, ao receber os recursos, ficaria com a metade e daria a outra parte para a entidade. "Quase 40 participantes assinaram o acordo e nos pagaram metade do valor recebido", disse o diretor administrativo da entidade, Gerson Lopes. Os dados finais, no entanto, serão detalhados dentro de dois meses.

Segundo o advogado do ramo previdenciário do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva , Flávio Martins Rodrigues, a atitude correta seria os participantes devolverem os recursos que receberem do INSS para o fundo de pensão, uma vez que não foram prejudicados nos três anos em que o índice foi calculado com erro.

A advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Ana Carolina Souza Lacerda, lembra, no entanto, que a devolução não é obrigatória. "O participante não teve culpa do erro do INSS, como também o fundo de pensão não foi o responsável pela falha. Para não ter prejuízo, então, não resta ao fundo outra saída senão negociar", afirmou Ana.

Para Rodrigues, se os participantes não devolverem os recursos, o fundo de pensão poderia - em uma ação mais radical - recuperá-los promovendo descontos mensais nos benefícios. No entender de Ana, no entanto, essa atitude não seria a mais adequada: "A aposentadoria dos participantes é direito adquirido, o fundo não poderia diminuir a parcela mensal recebida pelos segurados para tentar recuperar o dinheiro perdido."