Prezados companheiros!

Dirigentes das AFABANS em todo o País e APOSENTADOS e PENSIONISTAS.

Como é do conhecimento geral, o BANESPA ajuizou em 17/12/2004, junto ao TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o pleito de DISSIDIO COLETIVO DO TRABALHO. O Processo recebeu o número DC – 149665/2004-000-00-00.6. Nesse dissídio o Banco envolveu todos os seus funcionários da ativa e os aposentados e pensionistas. O Banco objetiva com essa estratégia, obter a homologação da Justiça para as várias medidas propostas, algumas das quais ALTAMENTE PREJUDICIAIS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ou seja:

a)      propõe a continuidade do congelamento salarial e das complementações e pensões por mais dois anos, elevando, assim, o tempo de congelamento para setembro/2006;

b)     impõe aos aposentados e pensionistas o exercício de uma das três opções, mencionadas nas Cláusulas 42ª, 43ª e 44ª da Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que foi submetida à votação nas Assembléias realizadas em todo o País. Essas opções, quaisquer delas, são altamente prejudiciais aos interesses dos aposentados e pensionistas, haja vista as ponderações apresentadas nos documentos mencionados ao final, ou seja:

-  Alternativa 1 - As complementações de aposentadorias e pensões permaneceriam como estão, provavelmente congeladas por um tempo não previsível, até zerá-las, de vez que o Banco prosseguiria concedendo "abonos" e “salários indiretos” ao pessoal da ativa, sem repassá-los aos aposentados e pensionistas. Sabedores das estratégias, táticas e artifícios utilizados, e que provavelmente continuarão a implementá-las, dispensa comentários.

-  Alternativa 2 - Assemelha-se a um "PDV para Aposentados", prevendo o saque das reservas matemáticas individuais, com deságio de 20% em favor do banco e tributação de imposto de renda de 27,5%, reduzindo tais reservas individuais a meros 52,5% do total. Essa opção resultaria em grande vantagem para o banco ao desvencilhar-se para sempre da responsabilidade do pagamento de tais verbas salariais e/ou previdenciárias. Também há a considerar que esses cálculos estarão sendo feitos após quatro anos de congelamento, com perda estimada de 40% nos vencimentos. Os cálculos atuariais normalmente são feitos sobre uma estimativa de vida média, que poderá ser maior ou menor. Portanto, se forem feitos os cálculos pertinentes, constatar-se-á que o valor da reserva matemática a ser proposta pelo Banespa não deverá exceder a um quarto (25%) dos efetivos direitos de cada um. É uma opção tão esdrúxula, que não vale sequer buscar um adjetivo para qualificá-la;

-  Alternativa 3 - O atual congelamento seria prorrogado até 31/08/2006, após o que as complementações de aposentadorias e pensões passariam a ser corrigidas pelo INPC, que é o menor índice de medição da economia, causando um achatamento salarial equivalente a aproximadamente dois terços dos vencimentos percebidos quando da privatização, perda esta irreversível, pois restaria aproximadamente um terço da renda, tornando perene claro desrespeito aos direitos adquiridos. A prova desse achatamento é demonstrada em tópico subseqüente pela diferença de vencimentos percebidos pelos aposentados que recebem do BANESPREV, através do Fundo Pré-75, com 85,01% a mais que os aposentados que não optaram, configurando a quebra de isonomia entre os aposentados.

-  Ressalte-se que, para o exercício de quaisquer das opções e/ou alternativas 2 e 3, será necessário abrir mão de direitos adquiridos, conforme previsto nas Cláusulas 42ª, 43ª e 44ª do Acordo Coletivo, em troca de um “abono indenizatório”, cujo valor é inexpressivo em relação aos direitos que o Banco quer que se abdique. Então, é de se perguntar: ESSA EXIGÊNCIA É LEGAL? Não contraria o previsto na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVI?

-  Também exige que se abra mão das ações em andamento na Justiça Trabalhista, iniciadas pela Afabesp, ou pela Afaban pertinente, ou pelo próprio interessado.

Não assine nada, nenhum documento sem consultar a Afaban e/ou Afabesp, pois existe um prazo de 180 dias para o exercício de uma das malfadadas opções. Também há a considerar a possibilidade de o Dissídio Coletivo não ser homologado, conforme pretende o Banco, o que implicará em mudanças radicais no rumo das negociações.

Diante do risco que os aposentados e pensionistas estão correndo, alguns dirigentes de Afabans, a seguir citadas, buscaram soluções paralelas às adotadas pela AFABESP, para não ficar na dependência exclusiva de uma única alternativa jurídica. Assim, ao longo dos últimos trinta dias os dirigentes das Afabans de CAMPINAS, CURITIBA, CENTRO-OESTE E RIO DE JANEIRO, e mais recentemente, de NATAL e NOROESTE DO PARANÁ, se mobilizaram em intensas pesquisas e troca de idéias para elaboração dos documentos que foram fornecidos ao Judiciário Trabalhista Federal, para salvaguarda dos direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas “Pré-75”. As inúmeras manifestações das partes resultaram em três ( 3 ) documentos a saber:

c)      DENÚNCIA ao MPT (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO), na pessoa da Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. SANDRA LIA SIMÓN, coordenado pela Afaban de CAMPINAS, no qual são abordados aspectos essenciais sobre as diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pelo BANESPA contra os aposentados e pensionistas, principalmente no tocante aos aspectos da Convenção Coletiva de Trabalho (Fenaban) e Proposta de Acordo Coletivo pelo Banco. O documento, composto de 9 folhas e com a subscrição das Afabans solidárias, de Centro/Oeste, Curitiba e Região e Rio de Janeiro, data de 29/12/2004 e foi PROTOCOLADO sob nº 51344/2004, pelo MPT, já na virada do ano.

d)     REPRESENTAÇÃO ao MPT (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO), na pessoa da Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. SANDRA LIA SIMÓN, coordenado pela Afaban de CURITIBA, no qual são abordados diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pelo BANESPA contra os aposentados e pensionistas. O documento difere muito do primeiro, elaborado pela Afaban de Campinas, pois foca parte da história da privatização e dos títulos federais emitidos pela União para complementar as aposentadorias e pensões dos Pré-75, assim como também ressalta com ênfase as ilegalidades praticadas nos últimos quatro anos. O documento conta com a subscrição das Afabans solidárias, de Campinas, Centro/Oeste, Rio de Janeiro, Noroeste Paraná e Natal, data de 12/01/2005 e foi PROTOCOLADO sob nº 2539/2005, pelo MPT, no dia 18/01/2005.

e)     MEMORANDUM ao TST (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO), na pessoa do Ministro Presidente do Tribunal, Dr. VANTUIL ABDALA, coordenado pela Afaban de CURITIBA, no qual são abordados diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pelo BANESPA contra os aposentados e pensionistas. O documento difere muito do primeiro e parcialmente do segundo, pois foca parte da história da privatização e dos títulos federais emitidos pela União para complementar as aposentadorias e pensões dos Pré-75, assim como também ressalta com ênfase as ilegalidades praticadas nos últimos quatro anos. O documento também conta com a subscrição das Afabans solidárias, de Campinas, Centro/Oeste, Rio de Janeiro, Noroeste Paraná e Natal, data de 12/01/2005 e foi PROTOCOLADO sob nº 2737/2005, pelo TST, no dia 18/01/2005.

O MEMORANDUM foi anexado ao Processo de Dissídio Coletivo em 19/01/2005, com o mesmo número do protocolo, no qual o TST informa que “presta informações” e “pede providências”. O julgamento do Processo de Dissídio Coletivo, segundo normas fixadas pelo próprio TST, exige a participação de no mínimo seis Ministros, um dos quais o Presidente do TST ou seu substituto.

Independentemente dos documentos acima, o BARÃO, Presidente da Afaban de JUIZ DE FORA, propôs a contratação de um advogado, com trânsito em Brasília, para nos defender no processo como “Litisconsorte”. Normalmente, em processos de dissídio coletivo não se consegue autorização do Judiciário para que terceiros interessados participem. Nada obstante, o advogado sugerido acredita fielmente na possibilidade de êxito. Assim, a iniciativa do BARÃO já conta com a ADESÃO DE MAIS 25 AFABANS. Seremos, portanto, 26 Associações a lutar pelos direitos de seus associados, independentemente das providências adotadas pela AFABESP, que, segundo nos informa, foram:

a)      Reunião em Brasília com a Procuradora-Geral do Trabalho, em dezembro, para expor tudo que vem ocorrendo desde o período pré, durante e pós-privatização, bem como pedir providências legais contra o Banco;

b)      Reunião em Brasília com o Presidente do TST, em dezembro, para relatar tudo que vem ocorrendo desde o período pré, durante e pós-privatização, bem como pedir providências legais contra o Banco;

c)      Distribuída Interpelação Judicial contra a Secretaria da Previdência Complementar, sobre os títulos federais emitidos para pagamento das complementações de aposentadoria e seus reajustes. O documento foi elaborado pelos Advogados Aposentados do Banespa, Drs. Domingos Sávio de Oliveira e Reinaldo Pagan, em conjunto com a Assessoria Jurídica da AFABESP;

d)      No Tribunal Superior do Trabalho foi protocolada petição para ser juntada no Dissídio Coletivo do Banespa, com denúncia do fato de o Banco estar zombando do Poder Judiciário, na medida em que já está remetendo para os aposentados e pensionistas, Termo de Adesão ao Acordo Coletivo que ainda se encontra sub-judice;

e)      Nova Reunião em Brasília com o Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Dr. Otávio Brito Lopes, em 19/01/2005, para entrega formal da Denúncia contra o Banco, face às ilegalidades que o Banespa vem cometendo contra os seus aposentados e pensionistas pré-75;

Portanto, companheiros de direção de AFABANS, vamos nos unir nas ações de defesa dos nossos direitos. Façamos valer os nossos direitos, demonstrando UNIÃO, COESÃO, INSATISFAÇÃO COM A SITUAÇÃO VIGENTE, PERSISTÊNCIA, GARRA.

INFORMEM A TODOS OS ASSOCIADOS, INDISTINTAMENTE, A IMPORTÂNCIA DO MOMENTO E DE NÃO ASSINAR NADA, NENHUM DOCUMENTO, SEM ANTES DISCUTIR E TROCAR IDÉIAS COM OS DIRIGENTES DAS AFABANS E CONHECER AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AFABESP. NÃO SE ILUDAM! O BANCO NÃO BRINCA EM SERVIÇO. SE BOBEARMOS, FICAREMOS PARA TRÁS. MANTENHAM-SE ALERTAS E MOBILIZADOS PARA EVENTUAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. MANTENHAM REGIME DE RODÍZIO DOS DIRIGENTES NA SEDE, PARA QUAISQUER EMERGÊNCIAS.

NÃO ASSINEM NADA, NADA, NADA, ATÉ QUE TENHAMOS ESTUDOS MAIS PRECISOS SOBRE CADA DOCUMENTO OU PROPOSTA DO BANCO, ASSIM COMO QUE SE TENHA O RESULTADO DO DISSÍDIO COLETIVO, CUJA AUDIÊNCIA ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 15/02/2005.

ESTA MENSAGEM FOI REDIGIDA PELAS AFABANS DE CAMPINAS, CURITIBA, CENTRO-OESTE, RIO DE JANEIRO E NATAL E SUBMETIDA À AFABESP, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, BEM COMO EXPEDIÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, JÁ QUE É A ASSOCIAÇÃO DE NIVEL NACIONAL, COM CADASTRO E ENDEREÇO DE TODOS OS ASSOCIADOS.