Notícias

A AFABESP e o SINFAB, representados pelos seus Presidentes Yoshimi e Eros, acompanhados do Dr. Rozanski e do Dr. Leite, estiveram em Brasília no último dia 19/1/2005, no Ministério Público do Trabalho, em reunião com o Procurador Geral do Trabalho em exercício, Dr. Otávio Brito Lopes, para dar-lhe ciência das ilegalidades que o Banespa vem cometendo contra os seus aposentados e pensionistas pré-75 e das pretensões do Banco com o ajuizamento de Dissídio Coletivo de Trabalho. Foi relatado, também, todo o histórico de nossa luta desde o ano 2001. Na mesma oportunidade, foi protocolado ofício requerendo a intervenção do Ministério Público no sentido de não permitir que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados mais uma vez.

No mesmo dia os nossos representantes estiveram também na Justiça Federal de Brasília, onde foi distribuída Interpelação Judicial contra a Secretaria da Previdência Complementar, visando compelir esse órgão a se manifestar sobre fatos de natureza grave ocorridos antes, durante e após a privatização do Banespa, inclusive no que diz respeito aos títulos federais que foram emitidos para pagamento das complementações de aposentadoria e seus reajustes. Em especial, foi instada aquela Secretaria a exigir do Banespa o cumprimento da legislação sobre fundos de pensão, no que diz respeito aos seus aposentados e pensionistas Pré-75. Dita Interpelação foi elaborada pelos Advogados Aposentados do Banespa, Drs. Domingos Sávio de Oliveira e Reinaldo Pagan, em conjunto com a Assessoria Jurídica da AFABESP.

Finalmente, no Tribunal Superior do Trabalho, foi protocolada petição para ser juntada no Dissídio Coletivo do Banespa, tendo sido denunciado o fato de o Banco estar zombando do Poder Judiciário, na medida em que já está remetendo para os aposentados e pensionistas, Termo da Adesão ao Acordo Coletivo que ainda se encontra sub-judice.

Fonte: Afabesp