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Na última sexta-feira, dia 07/01/05, a AFABESP e o SINFAB protocolaram petição junto ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, requerendo a participação dessas entidades, como legítimas representantes de cerca de 13.000 aposentados e pensionistas, no Dissídio Coletivo de Trabalho ajuizado pelo Banespa, no qual o Banco pretende estender o acordo coletivo 2004/2006 para as 28 bases sindicais que rejeitaram a proposta da empresa.

Nessa petição, as entidades representativas dos aposentados e pensionistas, denunciam ao TST que não é verdadeira a informação prestada pelo Banespa àquele Tribunal no sentido de que o acordo proposto pela empresa teria sido aprovado por 83,8% dos interessados, nas assembléias realizadas pelos Sindicatos. Na verdade, menos de 54% dos interessados aprovaram a proposta, inobstante as pressões exercidas pelo Banco, não havendo razão lógica, nem muito menos legal para homologação da extensão pretendida.

O TST está sendo informado, ainda, dos prejuízos que o Banespa está impingindo aos seus aposentados e pensionistas pré-75, desde a privatização da empresa ocorrida em novembro de 2000, muito embora tenha o Banco recebido títulos federais para fazer face ao pagamento dos valores devidos aos inativos.

Foi lembrado, ainda, que o procedimento do Banco fere o Estatuto do Idoso.

Requereu-se, ainda, que aos aposentados e pensionistas do Banespa seja assegurado o índice de reajuste de 8,5% concedido pela FENABAN, a exemplo do que foi decidido pelo TST quando julgou o Dissídio Coletivo dos funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Por fim, foi requerido na petição em foco que ao Ministério Público do Trabalho seja dado ciência de todas essas ocorrências.

Pretendem agora a AFABESP e o SINFAB manter contado direto com a Procuradoria Geral do Trabalho, para fazer entrega de cópia do expediente acima aludido e solicitar pessoalmente àquele órgão que, como Fiscal da Lei, atue nos autos do Dissídio Coletivo em apreço na defesa dos aposentados e pensionistas do Banespa.

É importante informar aos interessados, finalmente, ser muito pouco provável que o julgamento do Dissídio ocorra antes do mês de fevereiro próximo vindouro.

Fonte: AFABESP