Propaganda enganosa
PROPAGANDA DE FINAL DE ANO NA TELEVISÃO

Os reflexos dos estragos causados pela manifestação de aposentados do Banespa, por ocasião do ato de inauguração da árvore de natal mandada instalar em São Paulo pelo grupo espanhol que assumiu o controle acionário da outrora respeitável instituição financeira paulista, podem ser observados na propaganda de final de ano que os novos controladores fazem veicular na televisão.

Com efeito, a campanha promocional pretende explorar a imagem de simpatia, confiabilidade e tradição de bons serviços do saudoso Banespa, uma instituição que realmente marcou sua trajetória no ranking bancário brasileiro e internacional com os atributos que o grupo privado quer agora encampar.

Há que se ressaltar, entretanto, que a grandeza da extinta instituição foi construída com o esforço, competência e dedicação de uma classe de trabalhadores bancários concursados, que hoje luta na Justiça para recuperar direitos que lhe foram sendo roubados, a partir das etapas de intervenção, federalização e privatização institucionais.

Não resta dúvida que uma empresa que não sabe respeitar dignamente quem a tornou grandiosa, não pode merecer a admiração pública, e o papel de denunciá-la é uma importante arma à disposição de suas vítimas. As outras são as vias judiciais, nas quais deve ser perseverantemente buscado o reconhecimento de direitos.

Confiar na Justiça dá ânimo para o prosseguimento da luta e é essencial para a própria sobrevivência dos outrora abnegados e competentes bancários Banespianos, hoje idosos e muitas vezes doentes.

A publicidade postada na mídia televisiva constitui, portanto, propaganda enganosa, em razão de vários motivos, entre os quais podem ser listados os seguintes, que corroboram a presente avaliação:

1 - Desrespeito a direitos trabalhistas de funcionários aposentados e pensionistas, mercê do congelamento de suas complementações salariais;

2 - Desrespeito a Leis brasileiras, podendo ser citada como exemplo a de número 118/97, do Senado Federal, editada à época da negociação da dívida do Estado de São Paulo para com a União, destinando títulos públicos federais para garantir o pagamento das complementações citadas no item acima, devidamente reajustadas.

3 - Prática de concessões de "abonos", objetivando não atualizar salários conforme índices conquistados anualmente pela categoria, eximindo-se assim do recolhimento de encargos incidentes sobre tais verbas;

4 - Prática de coação, ameaças e promessas enganosas feitas a funcionários e sindicatos, por ocasião da renovação de acordos trabalhistas, através de negociações em separado objetivando impor e fazer aprovar o que convém unilateralmente à empresa, para eximí-la do cumprimento de decisões que corrigem os salários da categoria bancária; 

5 - O mais importante dirigente do grupo é réu em processos movidos pela justiça espanhola;

6 - O grupo é parte reclamada em milhares de ações trabalhistas ajuizadas no Brasil por funcionários ativos e aposentados originários do extinto Banespa;

7 - O grupo abandonou a Argentina, ao perceber que aquele mercado estava exaurido e incapaz de prosseguir satisfazendo as suas aspirações de lucro.

Carece de fundamento a alegação de que "a existência de vantagens como complementação de aposentadoria paga diretamente pelo banco coloca a instituição em desvantagem para competir no mercado", feita ao TST por ocasião do ajuizamento do dissídio coletivo em 17/12/2004, pelos seguintes motivos:

1 - A Cláusula terceira - item 6 do contrato de venda do banco (assinado pelo grupo espanhol) transforma em obrigatoriedade contratual esse pagamento e 

2 - Foram aportados recursos federais específicos para o cumprimento desse compromisso contratual (Lei do Senado Federal nº 118/97), seja via pagamento direto pelo banco, seja através da constituição de fundo previdenciário específico, ao qual deverão ser transferidos tais recursos que se encontram em poder do banco.

Em vista das considerações acima, pode-se concluir que os novos controladores do Banespa não reunem condições para auto-intitular-se herdeiros das tradições de confiabilidade, simpatia e competência de mercado que foram marcas registradas da antiga instituição estatal. E que é acertada a estratégia adotada pelos velhos aposentados Banespianos, de fazer cair perante a opinião pública a máscara politicamente correta que pretendem ostentar, haja vista que a peça promocional é na verdade uma tentativa de minimização dos arranhões causados pela manifestação em São Paulo e pela enxurrada de ações judiciais em andamento no Brasil.

Parabéns Aposentados Banespianos !

Apesar de tudo, haveremos de arranjar um espaço em nossos corações, por pequeno que seja, a fim de vivenciarmos um pouco de alegria por ocasião das comemorações de mais este NATAL e ANO NOVO, ao lado de nossos amigos e entes queridos, entre os quais se incluem alguns netos e bisnetos que a vida e o velho Banespa nos ensejaram a oportunidade de ganhar...




261 - 18/12/2004
Ariovaldo Cavarzan

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