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12/12/2004

Todos os dias ouço notícias de bandidos que invadem e assaltam casas, apartamentos, condomínios, lojas, empresas; além de seqüestrarem pessoas, famílias e o pânico, o medo tomaram conta da cidade, do Estado e do País.

O pior de tudo isso é que nós também estamos seqüestrados por causa do poder econômico, que faz “censura da imprensa”. Por causa do poder econômico, que através da publicidade e das propagandas não deixa a imprensa noticiar o que acontece conosco. Senão vejamos : -

Até hoje ninguém explica, e também não tem a boa vontade, de nos ouvir a respeito do caso Banespa.

Naquela época, o Congresso, através de uma mensagem de nº106, item 08 do ano de 1997, mais uma resolução de nº118, acompanhada de exposição de motivos do ministro da Fazenda, autorizaram o Executivo a comprar títulos federais para garantir as aposentadorias e pensões dos funcionários do Banespa.

Se não bastasse, por iniciativa dos então deputados federais, hoje ministros Jose Dirceu e Ricardo Berzoini, apresentaram o projeto de Decreto Legislativo nº 394 / 2000, que sustava o decreto do presidente da República de 23 de dezembro de 1999 (gozado que estas coisas sempre acontecem em vésperas de feriados como Natal e fim de ano, porque as atenções estão desviadas ), que autorizava a participação societária estrangeira em 100% no capital do Banespa no processo de privatização.

Diziam na época que o presidente havia exorbitado, violado competência legislativa expressa na Constituição Federal que exige a votação do Congresso de temas como esse.

Falavam que o processo de privatização do Banespa era irregular, como denunciaram 11 promotores públicos federais, que acompanhavam o caso e apontavam vinte e duas irregularidades, tendo como base pareceres do Tribunal de Contas da União.

Os políticos da oposição naquela época diziam que o importante era a defesa do emprego e das conquistas sociais e trabalhistas dos banespianos, era necessário sensibilizar os prefeitos, vereadores, empresários, representantes de entidades sobre a importância da manutenção do Banespa e da sua transformação num banco público.Inclusive a deputada Iara Bernardi (PT) dizia também que os banespianos davam demonstração de luta e dedicação que serviam de exemplo a todas as outras categorias de trabalhadores.E falava que podiam contar com todos os seus esforços e com os recursos do seu mandato na defesa da causa.Mas agora que estamos solicitando a sua ajuda, queremos saber o que está fazendo por todos os banespianos.

Queremos saber também o que o Poder Judiciário irá realizar pois, naquela época, conforme declaração do então deputado federal, hoje ministro, Ricardo Berzoini em seu pronunciamento feito em 27 de maio de 1999, na Câmara Federal, dizia que iriam apurar todas irregularidades. Como ficou o caso? O processo ação popular de nº 98028595-0 jurisdição da 1ª Vara Federal, Juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, foi arquivado ou continua se arrastando pelos tribunais?

O pior de tudo isso é que nós, aposentados do Banespa, e os que estão na ativa tentando concluir seu tempo de trabalho para poder gozar a cobiçada aposentadoria, estamos sendo massacrados e vítimas do poder econômico dos espanhóis, que além de se apropriarem dos Títulos Federais, que eram para garantir as nossas aposentadorias e pensões, com o aval e respaldo do Congresso Nacional, mas, através de uma MP do Poder Executivo que autorizou, através de uma portaria do Tesouro Nacional, de nº 386, de 14 de agosto de 2000, liberou tais títulos para serem negociados, deixando os Banespianos sem garantia nenhuma.

Agora, além de termos perdido estas garantias, mas estamos brigando na Justiça Federal de Brasília, onde esperamos reaver os nossos direitos curiosamente, também na 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, com nº 20033400033321-3, só que a juíza é Edna Márcia e esperamos que seja um presente de Natal a todos os banespianos que aguardam a Justiça, masestamos sendo vítimas de um congelamento absurdo e insensato desde 2001. Agora, com a colaboração do Ssndicato e CUT, tentam prorrogar tal congelamento até 2006 e os nossos polítcos, que naquela época se diziam defensores de nossos direitos, agora no poder e com poderes para resolver a questão parecem que se esqueceram dos seus compromissos e deveres de palamentares e autotidades constituídas. Portanto, precisamos da ajuda da imprensa, que não se vende e muito menos se intimida com a “censura econômica”, que as empresas fazem através de publicidades e propagandas e nos dê o espaço para que possamos cobrar a todos que prometeram e as autoridades constituídas para que a população brasileira possa sentir, saber e cobrar do Congresso Nacional e do Judiciário os nossos direitos adquiridos por longos anos com muito sacrifício e honestidade. Aguardando a ajuda de voces, que parecem ser jornalistas dignos e honrados, despeço-me. Atenciosamente. (José Milton de Andrade Marques)

Fonte: Jornal da Cidade - Bauru/SP