Atropelando nossos direitos adquiridos



Texto do ex-ministro de FHC afirmando que a desvinculação entre ativos e aposentados NÃO PODE ATINGIR DIREITOS ADQUIRIDOS.

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, afirmou ontem que "em tese" não há impedimentos jurídicos para o Governo apresentar uma emenda constitucional que possibilite alíquotas de contribuição dos servidores inativos e a DESVINCULAÇÃO, PARA OS INATIVOS, DOS BENEFÍCIOS PAGOS AOS ATIVOS. "Mas isso tudo tem que ser discutido. Não pode atingir cláusulas pétreas da Constituição ou DIREITOS ADQUIRIDOS", disse Velloso.

O que a proposta do Banco faz, entre outros males, é exatamente isto, tenta fazer essa desvinculação dos salários dos aposentados com o do pessoal da ativa e isto foi colocado pelos pelegos do sindicato e da afubesp aqui em sampa com algo bom, uma vez que, em futuras negociações, não haveria atrito entre ativos e aposentados (e certamente facilitaria muito a vida dos pelegos).

Não estaria isto atropelando nossos direitos adquiridos? Parece-me que sim.
 
Agora, com a palavra a Afabesp.




247 - 12/12/2004
Luig Jaridins

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