DENÚNCIA Desrespeito ao Senado Federal do Brasil Vamos já preparando o terreno para uma ida a Brasília. |
Desrespeito ao Senado Federal do
Brasil A direção do grupo espanhol Santander,
acionista controlador do Banespa, deixou de cumprir as determinações da
Resolução nº 118/97, do Senado Federal do Brasil, e não concede reajustes
(referentes aos últimos quatro anos) aos pensionistas e aposentados que ajudaram
a construir a grandeza do Banco do Estado de São Paulo. Ressalta-se que, ao
adquirir o controle acionário do Banespa, em novembro de 2000, o Santander
recebeu títulos do Governo Federal, no valor de R$ 3,9 bilhões. De acordo com a
Resolução nº 118/97, do Senado Federal, que autorizou a emissão dos papéis no
contexto da renegociação da dívida do Estado de São Paulo, eles seriam
exclusivamente destinados a honrar o passivo trabalhista com os funcionários que
ingressaram no banco até 22/05/1975. De acordo com documento expedido à época
pelo Ministério da Fazenda, os títulos emitidos pela União, que renderiam IGP-DI
+ 12% ao ano, tinham como base estudos atuariais que previam o reajuste anual
das complementações dos aposentados e pensionistas do Banespa. Entretando, o
banco espanhol recebeu os títulos públicos, aumentou os seus lucros com a venda
desses papéis no mercado e, ainda por cima, congelou a complementação dos
aposentados e pensionistas que deveriam ser beneficiados pela Resolução nº
118/97, do Senado Federal.
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