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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Nilson Naves, homologou 2 mil pedidos de desistência da Caixa Econômica
Federal referentes a processos que pedem a correção do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor
(abril de 1990), informa a assessoria do tribunal.
Para Naves, a
desistência da CEF é fundamental para que os processos tenham uma
tramitação rápida e o dinheiro possa chegar mais rapidamente ao cidadão. O
STJ já decidiu que o trabalhador tem direito às diferenças.
Foram
homologados 9.042 pedidos desde que o STJ e a CEF firmaram entendimento
para analisar a possibilidade de desistência dos recursos.
Apesar de a
questão do FGTS já estar juridicamente decidida desde outubro de 2000,
somente no ano passado o STJ recebeu cerca de 100 mil processos
solicitando a correção do fundo. Outros 200 mil recursos estão na primeira
e segunda instâncias.
O STJ recebeu mais de 330 mil recursos pedindo a
correção do FGTS dos Planos Verão e Collor. Esse grande número de
processos congestionou o STJ nos últimos três anos.
Juridicamente, a
questão do FGTS foi resolvida após um julgamento do Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) e o exame imediatamente posterior pela Primeira
Seção do STJ, em outubro de 2000. Com isso ficou reconhecido o direito à
correção das contas em relação aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor 1
(abril de 1990).
Carlos
Rangel
Da
equipe do DiárioNet
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