019-28/07/2004-Washington
CHEGA DE IMPOSTOS!!!Os brasileiros já se mobilizaram contra uma ditadura, conquistaram a democracia e até impuseram o impeachment a um presidente acusado de corrupção. A sociedade brasileira, tida como pacífica e cordial, não é, portanto, totalmente estranha à rebeldia. Na semana passada, essa característica fez-se sentir, mesmo que sem passeatas, protestos nem manifestações públicas. De modo silencioso mas inequívoco, a sociedade brasileira deu um basta na habitual desfaçatez com que sucessivos governos lançam mão de aumentos de tributos quando precisam de recursos para cobrir despesas. Qualquer despesa. A situação era muito parecida com centenas de outras ocorridas anteriormente. A Justiça decidiu que os aposentados têm direito a ser compensados por um reajuste inferior ao devido em 1994, na transição para o Plano Real. A conta, gigantesca, foi apresentada pelo governo às empresas, sob a forma de um aumento de 20% para 20,6% na contribuição previdenciária. São 12,5 bilhões de reais, correspondentes ao acumulado de dez anos mais a elevação permanente de despesas da Previdência em 2,5 bilhões de reais por ano daqui para a frente. A facada do governo vinha sendo tradicionalmente bem-sucedida. Desta vez, não foi. Houve resistência geral contra a tentativa de repassar às empresas o custo aumentado da Previdência – e essa resistência uniu a opinião pública, os mercados, os analistas da imprensa, a oposição e muitos dos aliados do Planalto. Este se viu obrigado a recuar. Quando se olha tudo o que é preciso mudar para acabar com a voracidade e a ineficiência do Estado brasileiro, foi uma pequena vitória. Analisado mais a fundo, o episódio encerra um triunfo notável de toda a sociedade brasileira. Deu-se no Brasil mais um passo para consolidar a democracia ao defender a saúde de seu pilar material, a economia de mercado. Pela primeira vez ficou claro para todo mundo que o país não aceita mais entregar riqueza para o leviatã estatal que já devora quase 40% de tudo o que se produz – sem a esperada contrapartida de cumprir as funções de prover o país de serviços básicos como educação, saúde e segurança. Parte do resultado do descalabro está estampada no quadro ao lado, que ilustra o estudo feito com exclusividade para VEJA pela Monteiro, Neves e Fleury Advogados, um dos escritórios mais conceituados de São Paulo na área tributária. A soma da voracidade fiscal com a ineficiência demonstrada pelo Estado tem um efeito deletério sobre a economia e a sociedade brasileira. A carga tributária excessiva e mal distribuída reduz a capacidade de consumo e de poupança, o que tem contribuído para a estagnação econômica. Ao examinar a influência desses gravames sobre a classe média, tem-se uma idéia de como o problema é sério no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a classe média é responsável por 67% da arrecadação de imposto de renda, por 70% dos impostos sobre o patrimônio (IPTU, por exemplo) e por mais da metade dos tributos sobre o consumo, aqueles que são pagos em toda e qualquer compra. Paga ainda mais para ter acesso a serviços que deveriam ser supridos pelo Estado. Diz o advogado Eduardo Fleury: "A classe média arca com uma carga fiscal muito alta, porque paga imposto sobre renda, sobre consumo e tem de contratar serviços para suprir a ausência ou a precariedade do serviço público. Acaba pagando duas vezes". O resultado é uma situação de injustiça tributária sem igual no mundo. Os brasileiros pagam impostos no mesmo volume que os moradores das nações ricas mas recebem do Estado serviços africanos. Na semana passada, a sociedade brasileira fez saber aos donos do poder que chegou a hora de mudar esse absurdo. Do jeito que a coisa vai, o povo brasileiro está cada vez mais impossibilitado de poupar. E sem poupança interna o país não sai do chão, porque fica sem músculos para investir e dependente do humor ciclotímico dos capitais estrangeiros. A taxa interna de poupança no Brasil é de apenas 18% do PIB. Para um país maduro e estável já é pouco. Para o Brasil é nada. Não existe na história econômica moderna nação que tenha conseguido crescer em bases sólidas por anos a fio com menos de 25% de poupança interna. Países agressivos nesse quesito, como a Coréia do Sul, chegaram a poupar 38% de toda a sua riqueza. |