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dia 14 de outubro de 2004, estiveram participando de AUDIÊNCIA na Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para tratar de assunto de interesse dos
aposentados e pensionistas Pré-75, o Sr. Yoshimi Onishi, o Dr. Leite e o Sr.
Júlio Higashino, representando a Afabesp e o Sinfab, dando seqüência à última
audiência, na qual não havia comparecido o representante do Banespa. Esta
audiência, assim como as anteriores, é conseqüência da representação formulada
em 9 de setembro de 2002 junto ao Ministério Público do Trabalho em Brasília -
DF sobre irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Banespa quando da
assinatura do acordo coletivo de congelamento salarial, em 2001.
Pediu-se nesta última audiência, a intervenção do
Ministério Público do Trabalho sobre três tópicos específicos, a saber:
a) contrariando disposição do art. 614 § 3º da CLT, o acordo
acabou sendo celebrado por três anos, conforme cláusula 85ª ;
b) abonos pecuniários concedidos ao pessoal da ativa sem
estendê-los aos aposentados, causando prejuízos, ainda, ao Fisco e à Previdência
Social; e
c) apropriação indevida pelo Banespa de valores que deveriam
ser repassados aos aposentados, na medida em que o Banco se apropriou dos
títulos federais que foram emitidos para pagamento dos aposentados e não está
repassando aos mesmos os rendimentos desses títulos.
Pediram, também, os representantes da Afabesp e Sinfab,
citando o artigo dos jornais que publicaram o indiciamento do Presidente do
Conselho de administração do Banco Santander na Espanha por lesões causadas a
acionistas, que o Ministério Público do Trabalho atue com a energia necessária
para reparar os prejuízos que o Banespa vem causando aos seus aposentados e
pensionistas.
O representante do Banespa, como era de se esperar,
manifestou-se no sentido de que o procedimento do Banco está correto, não
havendo que se falar em intervenção do Ministério Público do Trabalho, posto que
todas as questões discutidas encontram-se sob a análise do Judiciário.
Por fim, o Procurador do Trabalho suspendeu a audiência, que
deverá ter sua continuidade em outra data a ser designada e recomendou ao
preposto do Banespa ali presente que nesse interregno realize gestões junto à
Diretoria do Banco no sentido de que seja realizada reunião com os aposentados e
pensionistas, objetivando esclarecer de vez a questão dos títulos federais
emitidos em decorrência da Resolução 118 do Senado Federal.
AFABESP - DIRETORIA
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