Decisão do STJ sobre planos Verão e Collor 1 e 2 pode gerar uma outra dívida do Governo com quase 60 milhões de trabalhadores

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para que 58 milhões de trabalhadores recebam três novas correções nas contas do FGTS referentes aos planos econômicos Verão, Collor 1 e 2. No entendimento dos ministros, os índices de reposição seriam de 10,14% (fevereiro de 1989), 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991).

A sentença é resposta a ação proposta pela advogada Iracema Canabrava Rodrigues Botelho, que não se deixou abater por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e argumentou que alguns índices não foram analisados.

A ministra-relatora, Eliana Calmon, afirmou que, de fato, o STF e o STJ não examinaram teses sobre seis expurgos apresentados pela advogada. Referem-se a março de 1990 (84,32%), janeiro de 1991 (13,69%), março de 1991 (13,90%), fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%) e julho de 1990 (12,92%). A decisão, explicou Eliana Calmon, aconteceu após um minucioso estudo comparativo entre os fatores de correção de juros e atualização monetária aplicados às contas do Fundo de Garantia e os índices de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe) e Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE).

Quase 13 mil processos em tramitação no tribunal

"Para solucionar a controvérsia, verifico, inicialmente, que a jurisprudência do STJ firmou-se pela inclusão dos expurgos inflacionários, mediante aplicação do IPC, no período de março de 1990 a janeiro de 1991, e do INPC de fevereiro de 1991 a dezembro do mesmo ano", observou a relatora. A Primeira e a Segunda Turmas estão de acordo em relação à aplicação de 10,14%, de fevereiro de 1989.

Atualmente, tramitam no STJ 12.990 processos de correção do FGTS envolvendo a Caixa Econômica Federal. O banco já recorreu em 11.470.