No dia 14 de outubro de 2004, estiveram
participando de AUDIÊNCIA na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região –
SP, para tratar de assunto de interesse dos aposentados e pensionistas Pré-75, o
Sr. Yoshimi Onishi, o Dr. Leite e o Sr. Júlio Higashino, representando a Afabesp
e o Sinfab, dando seqüência à última audiência, na qual não havia comparecido o
representante do Banespa.
Esta audiência, assim como as anteriores, é conseqüência da
representação formulada em 9 de setembro de 2002 junto ao Ministério Público do
Trabalho em Brasília - DF sobre irregularidades e ilegalidades cometidas pelo
Banespa quando da assinatura do acordo coletivo de congelamento salarial, em
2001.
Pediu-se nesta última audiência, a intervenção do Ministério
Público do Trabalho sobre três tópicos específicos, a saber:
a) contrariando disposição do art. 614 § 3º da CLT, o acordo
acabou sendo celebrado por três anos, conforme cláusula 85ª ;
b) abonos pecuniários concedidos ao pessoal da ativa sem
estendê-los aos aposentados, causando prejuízos, ainda, ao Fisco e à Previdência
Social; e
c) apropriação indevida pelo Banespa de valores que deveriam ser
repassados aos aposentados, na medida em que o Banco se apropriou dos títulos
federais que foram emitidos para pagamento dos aposentados e não está repassando
aos mesmos os rendimentos desses títulos.
Pediram, também, os representantes da Afabesp e Sinfab, citando o
artigo dos jornais que publicaram o indiciamento do Presidente do Conselho de
administração do Banco Santander na Espanha por lesões causadas a acionistas,
que o Ministério Público do Trabalho atue com a energia necessária para reparar
os prejuízos que o Banespa vem causando aos seus aposentados e pensionistas.
O representante do Banespa, como era de se esperar, manifestou-se
no sentido de que o procedimento do Banco está correto, não havendo que se falar
em intervenção do Ministério Público do Trabalho, posto que todas as questões
discutidas encontram-se sob a análise do Judiciário.
Por fim, o Procurador do Trabalho suspendeu a audiência, que
deverá ter sua continuidade em outra data a ser designada e recomendou ao
preposto do Banespa ali presente que nesse interregno realize gestões junto à
Diretoria do Banco no sentido de que seja realizada reunião com os aposentados e
pensionistas, objetivando esclarecer de vez a questão dos títulos federais
emitidos em decorrência da Resolução 118 do Senado Federal.
São Paulo,
15/10/04.
AFABESP - DIRETORIA
