AFABESP E SINFAB PARTICIPAM DE NOVA AUDÊNCIA NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO, VERSANDO SOBRE ASSUNTO DE INTERESSE DOS APOSENTADOS PRÉ-75.


            

No dia 14 de outubro de 2004, estiveram participando de AUDIÊNCIA na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, para tratar de assunto de interesse dos aposentados e pensionistas Pré-75, o Sr. Yoshimi Onishi, o Dr. Leite e o Sr. Júlio Higashino, representando a Afabesp e o Sinfab, dando seqüência à última audiência, na qual não havia comparecido o representante do Banespa.
 
Esta audiência, assim como as anteriores, é conseqüência da representação formulada em 9 de setembro de 2002 junto ao Ministério Público do Trabalho em Brasília - DF sobre irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Banespa quando da assinatura do acordo coletivo de congelamento salarial, em 2001.
 
Pediu-se nesta última audiência, a intervenção do Ministério Público do Trabalho sobre três tópicos específicos, a saber:
 
a) contrariando disposição do art. 614 § 3º da CLT, o acordo acabou sendo celebrado por três anos, conforme cláusula 85ª ;
 
b) abonos pecuniários concedidos ao pessoal da ativa sem estendê-los aos aposentados, causando prejuízos, ainda, ao Fisco e à Previdência Social; e
 
c) apropriação indevida pelo Banespa de valores que deveriam ser repassados aos aposentados, na medida em que o Banco se apropriou dos títulos federais que foram emitidos para pagamento dos aposentados e não está repassando aos mesmos os rendimentos desses títulos.
 
Pediram, também, os representantes da Afabesp e Sinfab, citando o artigo dos jornais que publicaram o indiciamento do Presidente do Conselho de administração do Banco Santander na Espanha por lesões causadas a acionistas, que o Ministério Público do Trabalho atue com a energia necessária para reparar os prejuízos que o Banespa vem causando aos seus aposentados e pensionistas.
 
O representante do Banespa, como era de se esperar, manifestou-se no sentido de que o procedimento do Banco está correto, não havendo que se falar em intervenção do Ministério Público do Trabalho, posto que todas as questões discutidas encontram-se sob a análise do Judiciário.
 
Por fim, o Procurador do Trabalho suspendeu a audiência, que deverá ter sua continuidade em outra data a ser designada e recomendou ao preposto do Banespa ali presente que nesse interregno realize gestões junto à Diretoria do Banco no sentido de que seja realizada reunião com os aposentados e pensionistas, objetivando esclarecer de vez a questão dos títulos federais emitidos em decorrência da Resolução 118 do Senado Federal.


São Paulo, 15/10/04.

AFABESP - DIRETORIA
 





150 - 15/10/2004
Celeste Viana


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