141 - 11/10/2004
Alfredo Rossi
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Ajuizar dissídio coloca em risco Convenção e direitos | |
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| Diante da intransigência da Fenaban, alguns sindicatos começam, equivocadamente, a debater a possibilidade de ingressar com ajuizamento de dissídio coletivo, na tentativa de solucionar a campanha salarial dos bancários, em greve há 24 dias. (São Paulo) Diante da intransigência da Fenaban, alguns sindicatos começam, equivocadamente, a debater a possibilidade de ingressar com ajuizamento de dissídio coletivo, na tentativa de solucionar a campanha salarial dos bancários, em greve há 24 dias. Os sindicatos, no entanto, não têm legitimidade perante o Tribunal Superior do Trabalho para impetrar ações neste sentido. Em anos anteriores, o TST subestabeleceu poderes para a CONTEC acompanhar tais processos, o que abriu margem a uma série de retrocessos, conforme explicou o assessor jurídico da CNB/CUT, Adriano Guedes, durante a reunião de Executiva Nacional dos Bancários, nesta manhã, em São Paulo. Além de dar poderes à confederação pelega, que por inúmeras vezes negociou acordos rebaixados, sobretudo nos bancos federais; a proposta de ajuizamento de dissídio traz riscos à Convenção Coletiva Nacional e aos direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos, sem contar as chances de a Justiça determinar um acordo com bases inferiores à proposta apresentada pela Fenaban. A FETEC/CUT-SP também alerta para os riscos que o ajuizamento representa para a campanha salarial unificada. "Buscar o TST é sandice. Esse tipo de proposta não traz alternativa para o impasse vivido hoje pelos bancários. Pelo contrário, só traz prejuízos, além de colocar em xeque a unificação da categoria, que é o grande diferencial dessa campanha", ressalta o presidente da entidade, Sebastião Geraldo Cardozo. O dirigente explica que, em decorrência desses prejuízos, há 20 anos, o movimento sindical bancário cutista combate qualquer interferência do Poder Normativo da Justiça do Trabalho nas campanhas salariais. "A saída para impasses trabalhistas são as negociações coletivas entre representantes patronais e dos trabalhadores", relembra o dirigente ao garantir que o autor de tal proposta tem RG e CPF. "Quem aponta para esse caminho são os integrantes do PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – e todos sabemos que não se trata de questão econômica, mas única e exclusivamente política", adverte Cardozo. A Executiva Nacional dos Bancários referendou, na reunião desta manhã, posição contrária ao ajuizamento de dissídio coletivo, reforçando que todos os conflitos devem ser solucionados por meio de negociação coletiva. Na oportunidade, a representação nacional tirou como orientação a continuidade da greve da categoria, com intensificação nos bancos públicos e retomada nos bancos privados, onde o movimento recuou nos últimos dias. Jornalista: Lucimar Cruz Beraldo – FETEC/CUT-SP |