INSS
Governo terá de usar recursos do Orçamento para complementar os pagamentos.
Aumento de tributo não vai cobrir correção a aposentado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O aumento de tributo proposto pelo governo para cobrir o pagamento da correção dos benefícios dos aposentados é insuficiente, segundo cálculos do Ministério da Previdência. O restante deverá ser pago com recursos do Orçamento, segundo a Folha apurou.
O aumento de 0,6 ponto percentual na contribuição previdenciária das empresas gerará uma arrecadação de R$ 1,83 bilhão por ano, segundo cálculos da Previdência. O valor não cobre o gasto anual de R$ 2,3 bilhões que o governo terá para corrigir os benefícios dos aposentados, segundo acordo divulgado na sexta-feira.
Segundo técnicos da Previdência, para chegar aos R$ 2,3 bilhões necessários para corrigir as aposentadorias, o aumento da contribuição precisaria ser de 0,75 ponto percentual a 0,8 ponto.
Quando anunciou o acordo com os aposentados para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões, o governo argumentou que precisaria elevar a contribuição previdenciária de 20% para 20,6% para custear a correção dos benefícios em até 39,67% de setembro em diante. O pagamento da dívida em si (os atrasados referentes aos últimos cinco anos) seria coberto com recursos orçamentários.
Pelos cálculos da Previdência e da Fazenda, a arrecadação de R$ 1,83 bilhão passará a ser suficiente à medida que os benefícios forem sendo extintos com a morte dos aposentados e pensionistas. Isto é, a despesa com a correção dos benefícios, nos primeiros anos, será de R$ 2,3 bilhões, mas decrescerá com o tempo. A estimativa do governo é que os benefícios corrigidos durem de 20 a 25 anos. Já o aumento da contribuição em 0,6 ponto percentual duraria dez anos, segundo o governo.
A elevação da contribuição deverá ocorrer a partir de janeiro, quando o governo promete desonerar parcialmente a folha de pagamento das empresas, passando a tributar mais o faturamento. Na sexta-feira, porém, a proposta era reajustar a contribuição a partir de novembro -respeitando a noventena exigida para alterações nas contribuições sociais.
O ministro Guido Mantega (Planejamento) disse ontem que o aumento da contribuição previdenciária poderá incorrer no faturamento da empresa, em vez de ser aplicado na folha de pagamento. Na prática, a medida aliviaria a pressão sobre o emprego formal.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a MP com as regras do acordo para o pagamento aos aposentados. A previsão é que a correção dos benefícios comece em setembro.
Já o pagamento da dívida será feito a partir de janeiro. Para aposentados com ações na Justiça, o parcelamento levará até seis anos. Isso dependerá da idade e do valor que o aposentado tem a receber. Para quem não tem ação judicial, o parcelamento seria realizado em até oito anos.
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