15/12/2004
Carta Denúncia | O Banespa foi adquirido pelo Grupo Santander, que assumiu o passivo trabalhista de pagamento de benefícios de complementação aos aposentados admitidos até 22/5/75 ou suas pensionistas; para essa finalidade foram emitidos títulos federais de R$ 3,9 bi (Resolução 118/97 Senado Federal). Desde 2000, quando o Banespa foi adquirido pelo grupo espanhol, esses benefícios estão congelados, pois em 2001 foi feito acordo coletivo por 4 anos com essa finalidade; agora o banco quer congelar por mais 2 anos, impondo novo acordo que contém cláusulas abusivas absurdas, dentre as quais renúncia da complementação de aposentadoria e desistências individuais de ações trabalhistas, ou seja, quer eliminar seu passivo trabalhista e se apossar dos recursos representados pelos Títulos Federais, aumentando seus lucros à custa de aposentados e pensionistas. É o exercício, à luz do dia, de coerção e
de constrangimento, no mais puro estilo mafioso e
terrorista. No caso em questão, os direitos adquiridos
são cristalinos e inalienáveis - pois decorrem de já terem
cumprido a sua parte na relação contratual-trabalhista. Ainda
nesse aspecto, vale dizer que afrontam também todo o Poder Judiciário,
pois já há inúmeras sentenças prolatadas reconhecendo esses direitos,
inclusive na Alta Corte, em vias de execução. Cerca de 13.500
aposentados e pensionistas estão nessa condição e o Santander-Banespa
insiste em querer massacra-los. Isso é uma nova forma de
expoliação do trabalho humano pois os aposentados já
trabalharam para garantir o seu futuro e o dos seus
familiares e é esse futuro que o
grupo espanhol quer nos tirar agora, apesar
de ter recebido os recursos para essa finalidade.
Dezembro 2004 Aposentados e pensionistas do BANESPA |