RELAÇÃO DE PROCESSOS COLETIVOS
1) Ação Civil Pública. Objeto: Reblindagem dos títulos federais que visam o pagamento da
complementação de aposentadoria. ACP – Ação Civil
Pública Partes: Ministério Público Federal X União Federal e outros Fase
processual: Declinou a competência para apreciação da ação para a Justiça do
Trabalho. Associados: Admitidos até 22/05/1975.
2) Reclamação Trabalhista – Ação Civil Pública. Objeto: Incorporação do pagamento de Auxílio Refeição na Complementação de Aposentadoria.
Reclamação Trabalhista ACP – Ação Civil Pública
Partes: AFUBESP X Banespa S/A
3) Mandado de Segurança Coletivo. Objeto: Recebimento da complementação de aposentadoria paga pela
Secretaria da Fazenda sem abatimentos da correção do benefício do INSS.
Associados: Admitidos até 13/05/1974 que recebam pagamentos de
complementação da Fazenda Pública. Mandado de Segurança Coletivo Partes: AFUBESP X Secretário do Estado dos Negócios da Fazenda Fase
Processual: Aguardando Apreciação do nosso Recurso de Apelação. Associados: Aposentados admitidos até 22/05/1975.
4) Ação Civil Pública. Objeto: Correção da tabela de incidência do imposto de renda na fonte
conforme variação da inflação durante o período em que permaneceu inalterada.
ACP – Ação Civil
Pública Partes: AFUBESP X UNIÃO FEDERAL Fase processual: Aguardando proferimento de sentença. Associados: Todos.
5) Mandado de Segurança Coletivo. Objeto: Não incidência da CPMF enquanto esteve vigente a liminar que autorizava a sua isenção. Mandado de Segurança Coletivo Partes: AFUBESP X DRF/SP –Delegado da Receita Federal em São Paulo Fase Processual: Aguardando proferimento de sentença. Associados: Todos.
6) Reclamação Trabalhista. Objeto: Incorporação do pagamento da PLR e Gratificações nos recebimentos de complementação de aposentadoria. Reclamação Trabalhista Partes: AFUBESP X Banespa S/A Fase processual: enviado ao TST em 20/03/2002 – Aguardando julgamento de Recurso de Revista, discutindo ilegitimidade de parte. Associados: Admitidos até 22/05/1975.
6) Ação Civil Pública. Objeto: Reblindagem dos títulos federais que visam o pagamento da complementação de aposentadoria. ACP – Ação Civil Pública Partes: Ministério Público Federal X União Federal e outros Fase processual: Declinou a competência para apreciação da ação para a Justiça do Trabalho. Associados: Admitidos até 22/05/1975. | ||||||||||||||||||||